quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

HISTÓRICO DA REUNIÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COM REPRESENTANTES DO SINDICATO E DA BASE


A Diretoria do SINDASP-PE (Nivaldo, Carvalho, Sandro, Márcio, Márcia, Wilson, Joaquim) e representante da base (Macrion) participaram da reunião para tratar sobre o enquadramento dos processos sobrestados, conforme reunião marcada.

Nesta reunião, debateu-se também os enquadramentos por qualificação dos Agentes Penitenciários em final de estágio probatório, a questão da síntese de atribuições, escala 24 x 96 horas e necessidade de chamar os concursados.

Na discussão em todos os pontos  ocorreu  o embate e a exigência da Diretoria do SINDASP-PE para a implantação destes enquadramentos, com a necessidade de implantação imediata.

Relatou-se que a categoria está insatisfeita por falta de condições de trabalho  e valorização profissional.

O Estado relatou que tem servidores que foram enquadrados erradamente, com tempo de serviço computado duas vezes.

Porém, neste momento o Presidente Nivaldo, pediu a parte e repassou ao Vice-presidente Carvalho. Neste momento, o posicionamento foi fundamentado ao CPP e jurídico da SAD, que não existia limite de prazo para enquadramento. Pois a legislação vigente previa a implantação para tempo de serviço sem limite de tempo, como ocorria com outras categorias. Esclarecendo que não ocorreu na Legislação da categoria um limite para computação de tempo de serviço.

Além disto, esclareceu-se que o Estado não deu publicidade ou notificou o servidor para um pedido de reconsideração, como prevê o artigo 24 da Lei Complementar nº 150/2009.

Neste momento foi relatado ao Secretário de Administração,  que até se existisse casos omissos na legislação, ainda existe previsão para o enquadramento, como prevê o artigo 25 da Lei Complementar nº 150/2009, e pode ser deliberado pelo Conselho de Política Pessoal-CPP.

Foi relatado pelo representante da base Macrion e a diretora Márcia a necessidade de agilização do enquadramento pela desvalorização profissional e insatisfação da Categoria. O Diretor Márcio solicitou que fosse pago o retroativo para os enquadramentos que forem implantados.

Neste momento o Estado disse que só iria implantar para a folha de pagamento do mês de março, porém para os casos que não tivessem ressalvas. Primeiramente, o Estado justificou que a folha de pagamento fechou no dia 10/02/2015, como também que a lista de enquadramentos do pessoal que terminou o estágio probatório só deu entrada no dia 10/02/2015, na Secretaria de Administração, e que terão que ser analisados a quantidade de horas dos cursos . 

Amarrou-se na mesa que o Estado apresentasse até sexta-feira (dia 13 de fevereiro de 2015) a Lista de todos enquadramentos, que serão implantados imediatamente no mês de março. A Lista constará os processos sobrestados  e os servidores que estão em estágio probatório, que serão implantados no mês de março de 2015.

Na decisão ficou demonstrado que não existe prazos para computação de tempo de serviço, fora do prazo. Tanto que o Estado colocou na decisão para implantação a questão intempestivo, que significa:

Intempestivo

Que acontece/ ocorre no momento inapropriado ou de forma inesperada. Chegada intempestiva. 

Jurídico. Feito após decorrido o prazo legal.


Além disto, solicitou -se que o Estado apresente a relação daqueles servidores que apresentem ressalvas no enquadramento, e a justificativa. Foi decidido que será criado uma Comissão para no prazo final de 30 dias desta data, para propor as soluções para estes enquadramentos.

Conseguiu-se colocar a inclusão das tratativas  sobre a escala  24 x 96, e foi incluído em pauta que será discutido em mesa específica.

Informamos que sexta-feira (dia 13 de fevereiro de 2015) a Secretaria de Administração divulgará a Lista de enquadramentos dos servidores, que estão sobrestados e que terminaram o estágio probatório, porém aqueles que não tem ressalvas, conforme documento abaixo:

OFÍCIO DA REUNIÃO MARCADA




ATA DA REUNIÃO COM DECISÃO E DELIBERAÇÕES DA
 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CONJUNTAMENTE COM O SINDASP E REPRESENTANTE DA BASE





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