terça-feira, 16 de setembro de 2014

AVANÇOS DO SINDASP-PE E DA CATEGORIA COM A ATUAL GESTÃO

A ATUAL DIRETORIA DO SINDASP, entidade jurídica representativa do Grupo Ocupacional dos Agentes de Segurança Penitenciária - ASP e AFSP, no intuito de assegurar o bom atendimento à Sociedade Pernambucana, bem como salvaguardar os direitos, ética e em busca de novas conquistas da classe  de Agentes de Segurança Penitenciária. 

A entidade é composta por antigos Diretores da ASPEPE e hoje os representantes na atual diretoria do SINDASP,  vem negociando com transparência e compromisso, porém se faz necessário demonstrar os vários avanços junto ao Governo como:


1.     Nas negociações no ano de 2008, 2010 e 2011 conseguimos os reajustes de 10%, 18,4% e 47,3%, respectivamente, no vencimento base para os  Agentes Penitenciários. Isto representou o aumento no valor do vencimento base de R$  R$ 589,44 para R$ 1.050,00. Lembrando que vencimento total  anterior no mês de março/2011 era de R$ 1.238,00 e em dezembro de 2011 passou para R$ 2.100,00;

2.      Na negociação de 2011 foi negociado reajustes estipulados para o ano de 2012, 2013 e 2014, nos valores percentuais de 8,38%, 8,14% e 14,55%, respectivamente, colocando o vencimento base em 2014, no inicial de carreira de R$ 1.409,94 perfazendo atualmente um vencimento total de R$ 2.819,88;

3.     Na negociação da atual Diretoria do Sindicato está implantado no Plano de Cargos e Carreiras a previsão  da evolução de progressão na titulação, a qualquer tempo, após o estágio probatório, bem como a evolução nas faixas anualmente;

4.     O Decreto Bolsa Formação, que foi negociado quando o salário estava muito abaixo, conseguimos formalizar um acordo para atingir o exigido pelo Governo  Federal. Informamos para ser agraciado com a Bolsa, o vencimento limite era R$ 1.700,00, pois acima deste valor os servidores não teriam direito. Diante disto, negociamos com o Governo para não contar as férias, gratificações, PJES e outros benefícios, só ficando o vencimentos, e assim estender a maioria do agentes para não atingir o teto de 1.700 reais. Porém, depois da  evolução salarial da categoria foi retirado, pois o atual salário inicial é R$ 2.819,00;

5.     Reaparelhamento do Sistema Penitenciário, com acordo (armas,equipamentos, raio x, etc....) foram adquiridos, fundamentado e sustentado pelo Plano Diretor do Sistema Penitenciário, em que a atual Diretoria do SINDASP teve a participação  efetiva em sua construção;

6.     Negociação para a publicação do Concurso Público de Agente Segurança Penitenciária em 2009, pois a categoria estava prestes a ser extinta;

7.     Fizemos a fundamentação legal e entregamos para o Estado, para não ocorresse a anulação ou a suspensão do concurso de ASP, obtendo decisão favorável do desembargador, que reconheceu que somos regidos pelo Estatuto da Polícia Civil;

8.   O Plano de Cargos, carreiras e Vencimentos que foi aprovado através da Lei complementar nº 150 , de 15 de dezembro de 2009 por negociação;

9.  Conseguimos a recriação dos cargos de ASP – 2 e ASP -3, e criação do ASP-4, pois estes cargos haviam sido extintos;

10.  Nas negociações com o Governo foi criada a Escola Penitenciária, através do decreto nº  34.331 , de 02 de dezembro de 2009, após fazermos relatos ao Ministério Público Federal, que o Plano Diretor não estava sendo cumprido, mas sem alardes e com firmeza;

11.  Negociamos desde o ano de 2008 a realização do concurso público, bem como no ano de 2011 a convocação e nomeação dos  500 novos Agentes Penitenciários;

12.  Com advento da promulgação e negociação da lei complementar nº 150 (Plano de cargos) o Agente Penitenciário poderá acumular cargo de Professor Efetivo. Decisão já definida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco;

13.  A Lei do Plano de cargos aprovada e fruto da negociação categoria e Sindicato conseguiu a extensão aos aposentados e pensionistas o que está estabelecido no plano de cargos e carreiras. Atingindo a paridade e integralidade dos servidores da ativa;

14.   A negociação do Sindicato conseguiu o Seguro de vida CAPEMISA, onde é descontado e restituído pelo Estado no mesmo contra-cheque.

15.  A Negociação de Dezembro de 2011 foi conseguido a implantação da avaliação de desempenho e sua efetivação a partir de 2012;

16.  No ano de 2013, conseguimos a implantação e regulamentação do Regimento Interno e Procedimento Operacional Padrão-POP, que regulamenta os procedimentos específicos dos Serviços do Agente Penitenciário;

17.  Em negociação com o Governo, foi conseguido a liberação nos hospitais para alimentação para os custodiantes, Agentes Penitenciários, através da criação da PORTARIA Nº 003 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental nº 188/2011, publicado no D.O.E. De 19.01.2011, do Secretario da Saúde do Estado;

18.   Conseguimos derrubar a argumentação do parecer da Controladoria, que queria retirar a alimentação dos Agentes Penitenciários nas Unidades Prisionais, em cima de um decreto que já havia sido revogado;

19. No ano de 2013, conseguimos em Decisão judicial, processo nº 0018641-68.2012.8.17.0001, o deferimento que o Agente Penitenciário com nível médio, tivesse o direito ao enquadramento por capacitação profissional. Este processo está ocorrendo paulatinamente, onde já foram enquadrados em julho, agosto e setembro de 2014, vários Agentes por causa do reconhecimento deste direito;

20.  Fizemos a denúncia à Polícia Federal e ao Exército sobre a ilegalidade que Agentes Penitenciários antigos estavam com o Curso de Tiro e Psicotécnico vencidos.Além de denunciar no ano de 2008 que o curso de tiro não tinha validade ao TCE e o Ministério Público, posteriormente consideraram que aquele curso era ilegal. Esta Ação fez o Governo realizar e criar o cronograma para legalizar o curso de tiro e psicotécnicos, onde publicou o cronograma  até o final de 2014;

21.  Conseguimos no ano de 2014, em efetiva participação no Governo, Congresso Nacional e Senado conjuntamente com os Sindicatos dos outros Estados e a Fenaspen, a aprovação da Lei Federal nº 12.993, de 17 de junho de 2014, que libera o Porte Federal de Arma de Fogo, inclusive fora de serviço, para os Agentes Penitenciários de todo o Brasil;

22.  Conseguimos após trabalho conjunto com o Ministério Público, onde o Sindasp-PE, teve efetiva participação em processo para nomeação de mais 120 (cento e vinte) novos Agentes Penitenciários, e que teve o seu início das aulas para o Curso de Formação, no mês de setembro de 2014, com sua aula inaugural em 05 de setembro de 2014;

23.  Conseguimos criar o dia do Agente Penitenciário, através da Lei nº 15.327, de 25 de Junho de 2014. Esta lei do dia valoriza o Agente Penitenciário, profissionalmente, e implementa o cargo no calendário de Eventos do Estado;

24.  No ano de 2014, conseguimos destravar os enquadramentos por titulação/capacitação e que já agraciou mais 157 (cento cinquenta e sete) Agentes Penitenciários, onde tiveram os benefícios 50 (cinqüenta) no mês de julho, 52 (cinqüenta e dois) no mês de agosto e 55 (cinqüenta e cinco) no mês de setembro deste ano. O processo de enquadramento está acontecendo, porém a efetivação da sua totalidade depende da efetivação da SAD. Estamos a todo momento negociando para liberar o restante;

25.  Conseguimos, que a Secretaria Executiva de Ressocialização, republicasse o Procedimento Operacional Padrão, principalmente na questão da custódia, para a inclusão do art. 71 da LC nº 49/2003, que prevê que a cada hora de trabalho, será direito 3(três) horas de descanso, além da previsão da criação da Central de custódia. A Central de custódia está em negociação a sua formação, pois depende do aumento de número de custódias. Já foi realizado o estudo das necessidades e estamos negociando esta quantidade de quotas de PJES;

26.  Conseguimos aumentar o quantitativo de PJES no mês de agosto de 2014 em 25% das quotas existentes, que agraciarão a área de saúde, e já foi alterado o decreto de quantitativo em agosto de 2014, ver no blog, que publicou ofício nº 759/2014, do Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos;

27.  Após a Solicitação do SINDASP-PE ao Governo para a Convocação dos Agentes Penitenciários que faltavam realizar o Curso Psicológico fez a Secretaria Executiva de Ressocialização a realizar a  CONVOCAÇÃO para o EXAME PSICOLÓGICO, para servidores que não tinham realizado tal curso de psicotécnico, publicado em Boletim Interno Especial nº 68/2014;

28.  Conseguimos após denúncias conjuntas à OEA, e comprovando a situação do Presídios como o do Complexo Aníbal Bruno (CURADO), promover a criação estrutural (gratificações) oficial das Unidades PJALLB, PFDB e PAMFA. A Participação do SINDASP-PE foi fundamental nesta questão. Participamos dos FORUNS que ocorreram da Medida Cautelar;

29 .A  atual Diretoria do SINDASP-PE conseguiu a criação da Lei de Pensão Especial nº 13.531/2008, que prevê o Agente de Segurança Penitenciária -Valter Fragoso, como servidor Policial Civil;

PROJETOS A SEREM CONCLUÍDOS

30.  Estamos em fase de conclusão a negociação da criação do Conjunto de Identificação Funcional, com Minuta já elaborada pela Secretaria de Administração, que será na forma de Decreto, que garantirá alguns direitos funcionais;

31. Esta sendo finalizado a criação da Minuta do decreto da Síntese de Atribuições, que está em negociação final, que garantirá a reserva e efetivará a função com serviços que ainda não estão regulamentados, mas que são realizados;

PROJETOS SENDO NEGOCIADOS

32.  Regulamentação específica da Aposentadoria Especial no Estado,cuja proposta já realizada pelo SINDASP-PE e foi encaminhada ao Governo;

32- Realinhamento nos enquadramentos por tempo de serviço, na forma que agraciem os Agentes Penitenciários em faixas superiores, que estão os atuais Agentes Penitenciários;


AVANÇO NA GESTÃO INSTITUCIONAL

33- A atual Diretoria conseguiu resgatar e pagar várias dívidas da Entidade  “SINDASP”, onde a antiga Diretoria deixou pendências financeiras com empresas, Entidades e órgãos públicos (INSS, FGTS, Receita Federal e outros) ;

34-  A Sede do SINDASP –PE foi mudada para um local de fácil acesso para o atendimento aos sócios, na Rua Riachuelo, nº105, Boa Vista; onde anteriormente era na várzea dificultando o acesso do sócios a entidade.

35 – No mês de outubro de 2011 o SINDASP apresentou em Assembléia Geral a prestação de contas e que foi  devidamente aprovada. Anteriormente, não era apresentado a prestação de contas dos sócios pela antiga diretoria. EM 2012 , 2013, também

36- A atual diretoria fez convênios com escritório de advocacia para atendimentos do sócios e familiares em 24 horas. Algo que anteriormente não tinha sido feito em outra gestão. O Convênio prevê assessoria  jurídica no  Direito Criminal, Civil, Administrativo, Consumidor  e  Previdenciário com 15 advogados, com filiais para atendimento  em todo  Estado.

37- Foi criado o convênio com o Escritório da CONTABILIDADE para assessoramento da contabilidade da Entidade e parceria para atendimento a sócios;


38- A atual diretoria  do SINDASP conseguiu vários avanços com apenas um mandato de 2 (dois) anos e meio de mandato.

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