quinta-feira, 29 de maio de 2014

REUNIÃO POSITIVA COM O GOVERNO

Pontos discutidos na Mesa de Negociação Específica de hoje:

destravamento do PCCV - imediatamente, com  titulação e qualificação profissional dos 400 que estão aptos; quanto ao enquadramento automático, por tempo de serviço, a Secretaria de Administração SAD vai preparar uma nota técnica para discussão com o sindicato;

síntese de atribuições - implantação até o dia 30/06 após discussão com o grupo de trabalho composto por membros do Sindicato e Governo;

 termo "servidor policial civil" - em virtude do parecer emitido pela PGE para o MICPE (ASPOL) - negativo, construiu-se na negociação que enviaríamos todos os pareceres favoráveis e decisão jurídicas a favor do nosso termo para nova provocação de parecer para revogação do parecer dado ao MICPE (a revogação do parecer do Encaminhamento nº 0383/2013, em resposta ao Parecer nº 02/2013- MICPE/JURÍDICO). Tendo em vista que legalmente pela lei 10.865/93 somos servidores policiais civis, previsto no art. 6º;

Carteira Funcional - encaminhada de acordo com o parecer do "Termo Servidor Policial Civil" da PGE. Modelo será encaminhado pelo SINDASP para apreciação (dia 29/05).

Nesta quinta-feira 29/05 estaremos encaminhando nossa petição à SAD para que esta faça encaminhamento urgente à Procuradoria Geral do Estado - PGE. Também, aguardamos, neste dia, minuta da reunião realizada dia 28, com encaminhamentos tomados para conhecimento da categoria. Após encaminhamento, repito em caráter de urgência, de pedido à PGE, conforme acordado nesta mesa, o Secretário José Neto encaminhará cópia do pedido de novo parecer ao SINDASP, o qual será divulgado no blog.

Nós do SINDASP-PE seguiremos firmes na luta pelos nossos direitos!

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