segunda-feira, 5 de maio de 2014

Nota de agravo contra a determinação judicial que foi favorável ao fim da revista íntima no Sistema Penitenciário de Pernambuco



A medida, assinada pelo juiz Luiz Rocha, titular da 1ª Vara Execução Penal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), determinou o fim das revistas íntimas em familiares e visitantes nos presídios da capital e região metropolitana do Recife. Serão notificados o Centro de Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), o Complexo Penitenciário do Curado, o Presídio de Igarassu, as duas Colônias Penais Femininas e o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP). A decisão vale a partir desta segunda-feira (05).

Tendo em vista essa notícia acima, veiculada em vários meios de comunicação, e ainda se for mesmo verdade, o SINDASP vem a público demonstrar seu posicionamento totalmente contrário a esta determinação, pois é sabido pelos mais informados que já houve várias apreensões de visitantes que tentaram adentrar em Unidades Prisionais com drogas e celulares no interior de suas “partes íntimas”. 

Mister frisar que a medida afeta diretamente o bom funcionamento administrativo do Sistema Penitenciário visto que as revistas são realizadas com o intuito de evitar a entrada de entorpecentes, equipamentos de comunicação e armas de qualquer natureza.

A decisão do Juiz da 1ª Vara Execução Penal do Tribunal de Justiça de Pernambuco comprometerá a segurança das unidades prisionais bem como irá expor os Agentes Penitenciários  à riscos desnecessários uma vez que não há como impedir a entrada de drogas, armas e equipamentos de comunicação.

Medida mais sensata seria o Excelentíssimo Senhor Juiz determinar que a Administração Pública na figura do Governador realizasse mais concurso público para reforçar o contingente e dar celeridade ao processo de revista bem como determinar aquisição de equipamentos apropriados para realização deste procedimento.
Medida descabida é fragilizar ainda mais a segurança nas Unidades Prisionais que já são bastante precárias.

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