sábado, 22 de fevereiro de 2014

Descaso do Governo com a segurança do Sistema Penitenciário gera insegurança para sociedade


Foi publicado no JC Online que o Governo de Pernambuco vai convocar 34 Agentes Penitenciários e abrir concurso para mais 200.

                 A infraestrutura do Sistema Penitenciário está ficando cada vez mais precária com o passar dos anos. Em 2007, o Estado possuía 931 agentes penitenciários para cuidar de 15.778 detentos, uma média de 17 presos para cada agente. Hoje, a situação é ainda mais conflituosa, pois a população carcerária aumentou e atualmente possui cerca de 30 mil detentos para 1.438 agentes. Ou seja, uma média de 21 presos para cada agente. Ao mesmo tempo em que o número de presidiários aumenta o número de vagas para agentes vai encolhendo. Porém, uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminale Penitenciária – CNPCP nº 01, de 09/03/2009, diz que existe uma proporção para determinada quantidade de presos, conforme está descrito abaixo:

Artigo 1º - Determinar ao Departamento Penitenciário Nacional que, na análise dos projetos apresentados pelos Estados para construção de estabelecimentos penais destinados a presos provisórios e em regime fechado, exija a proporção mínima de 5 (cinco) presos por agente penitenciário.

                Em contrapartida, os dados mostram que o número de Agentes Penitenciários de Pernambuco está bem aquém do número ideal necessário. De acordo com as informações do governo, publicadas no JC Online, o Estado vai realizar um novo concurso público para cobrir 200 vagas de agente de segurança penitenciário e outros 34 profissionais que passaram no último concurso serão convocados de imediato para assumir a função. O intrigante é que mesmo com esse aumento no quadro de funcionários dessa área, a quantidade anunciada é insuficiente. Principalmente porque sabemos que ainda há cerca de 2.400 concursados aguardando a convocação para a segunda fase do concurso e até agora aguardam uma resposta.

                Em uma entrevista à rádio Jornal, publicada no dia 14 de fevereiro, o promotor da Vara de Execuções Penais, Marcellus Ugiette, deu prazo de 30 dias para que Pernambuco contrate emergencialmente pelo menos 100 novos agentes penitenciários.  De uma coisa sabemos, por causa do baixo efetivo existente nas unidades prisionais é que está ocorrendo rebeliões, motins e entrada de materiais ilícitos e até mesmo armas de fogo nos presídios pernambucanos como mostramos nas fotos abaixo:


Uma arma de fogo e várias armas brancas, além de celulares e drogas foram apreendidas no Presídio de Vitória de Stª Antão durante revista efetuada pelos
Agentes Penitenciários no dia 26/12/2013.

Revolver Calibre 38 encontrado no
Presídio de Vitória no dia 26/12/2013

Foram apreendidos 2 (dois) Revolveres calibre 38 durante revista no Presídio Barreto Campelo no dia 14/02/2014, dia posterior a rebelião da PAISJ.

Numa ação conjunta entre os Agentes Penitenciários e a Guarda Externa (PM) foram apreendidos dois (2) revolveres calibre 38 que tentaram jogar por cima do muro em 08/2012.

Facas apreendidas em revista no dia 29/05/2012 no Presídio Frei Damião de Bozzano. Além das armas brancas, foram encontradas drogas e celulares

Facas e celulares apreendidos em revista no dia
03/04/2012 no Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros – PJALLB. Ao todo, foram encontrados cerca de 440
materiais como crack, armas brancas e celulares.

Confira abaixo a matéria do JC Online:

“O Governo do Estado vai realizar concurso público para 200 vagas de agente de segurança penitenciário. O anúncio foi feito após as rebeliões que, esta semana, atingiram o Complexo Prisional do Curado, ocasionando  mortes. De imediato, serão admitidos 34 profissionais que passaram no  último concurso. (...)

SISTEMA - Um levantamento realizado pela Gerência Técnica Jurídico- Penal (GTJP) da Secretaria-Executiva de Ressocialização (Seres) revela que há 29.997 presos no Estado, sendo 14.219 provisórios, o que representa 47,4% do total. Criado em 2007, o Pacto pela Vida conseguiu reduzir os homicídios em Pernambuco em 33,4%. Enquanto isso, as prisões só fizeram inflar.

Naquele mesmo ano, eram 15.778 detentos para 8.256 vagas, segundo o Sistema Nacional de Informação Penitenciária (InfoPen), do Ministério da Justiça. Hoje, a quantidade de presos quase dobrou (29.997), mas a capacidade do sistema carcerário não seguiu o mesmo ritmo (10.515).”

Nenhum comentário:

Postar um comentário