quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

PL 6565/2013 - PROJETO DE DILMA APROVADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA AGORA VAI PARA VOTAÇÃO NA COMISSÃO PERMANENTE

ESTE PROJETO FOI ENCAMINHADO POR DILMA EM REGIME DE URGÊNCIA. APÓS APROVAÇÃO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PASSARÁ PELA COMISSÃO PERMANENTE. POSTERIORMENTE, A APROVAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS SERÁ ENCAMINHADO AO SENADO. CASO SEJA APROVADO NO SENADO SEM ALTERAÇÕES, SERÁ ENCAMINHADO PARA SANÇÃO DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEF.
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PL 6565/2013 Inteiro teor 
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Deliberação no PLENÁRIO (PLEN); Aguardando Encaminhamento na COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo
Apresentação
11/10/2013
Ementa
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência art. 64 CF

Despacho atual:
DataDespacho
16/10/2013Revejo o despacho aposto ao PL nº 6565/2013, para distribuí-lo às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 64 CF

Última Ação Legislativa

DataAção
16/10/2013Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) 
Revejo o despacho aposto ao PL nº 6565/2013, para distribuí-lo às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 64 CF
26/11/2013Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) 
Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
26/11/2013PLENÁRIO ( PLEN ) 
Matéria não apreciada em face da não conclusão do PL nº 2.126/2011, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
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27/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 938/2011 e do PL 7742/2010, apensados, das duas Emendas de Plenário e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate a Crime Organizado, com Subemendas.Inteiro teor
03/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
  • Proferido o Parecer.
  • Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Luiz Couto e Alessandro Molon.
03/12/2013
  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
03/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
  • Encaminhado à CCP.
03/12/2013
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constitução e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/12/2013, Letra C.

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