sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Senador Gim garante mais uma vitória no Senado

Gim garante mais uma vitória no Senado

Vai à sanção projeto relatado pelo senador que dá mais segurança para agentes penitenciários e guardas portuários


Agentes penitenciários durante votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou em decisão terminativa, nesta quarta-feira (28/11), projeto que autoriza os agentes penitenciários e guardas portuários a portar arma de fogo fora de serviço.
Relator do projeto, o senador Gim (PTB-DF) explicou que o direito já é assegurado pela lei atual aos integrantes das Forças Armadas, aos agentes vinculados à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e à Presidência da República e policiais federais. Entretanto, o Estatuto do Desarmamento deixou de fora quadros que atuam nas guardas penitenciárias e portuárias.
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 “Esses servidores, pela característica de suas atividades, vivem em situação de perigo constante e iminente. A arma, por si só, não garantirá segurança, mas estou convencido de que o porte é necessário para inibir os frequentes atentados e retaliações de criminosos contra agentes e suas famílias”, argumentou o senador Gim no parecer aprovado.
Caso não haja recurso para votação no Plenário, o projeto seguirá direto para sanção presidencial, visto que o Senado não modificou o texto aprovado pelos deputados na Câmara.

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