quarta-feira, 17 de outubro de 2012

COMUNICAÇÃO DA OEA: AMPLIAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR CONTRA PERNAMBUCO

Prezados(as)

Levamos ao conhecimento de todos (as) que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA ampliou as medidas Cautelares, conforme documento em anexo e destaque abaixo de parte da decisão:

Atenciosamente

Wilma Melo (SEMPRI), Wilmar Varjão (Pastoral Carcerária) e outros peticionários da MC

2 de outubro de 12 
REF: Pessoas privadas da liberdade no Presídio Professor Aníbal Bruno. MC-199-11 Brasil

Em vista da informação referida, corresponde ampliar a vigência das medidas cautelares de referência a fim de cobrir também aos funcionários do centro penitenciário e aos visitantes, além de solicitar ao Governo de Sua Excelência, tenha por bem informar à CIDH sobre o acerto de implementação realizada com os beneficiários e os peticionários. 

Rogo ao Governo de Sua Excelência que tenha por bem remitir a informação solicitada dentro do prazo de 15 dias contados a partir da data da transmissão da presente comunicação. 

João Batista de Carvalho Filho
Vice-presidente

                                                                                    

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