sexta-feira, 29 de abril de 2011

DOCUMENTO SOBRE ESCOLTA E CUSTÓDIA DE PRESOS PARA A POLÍCIA CIVIL


A ASPEPE conseguiu documento que cita que é inconstitucional a Polícia civil fazer custódia de presos e tomar conta de presos. Pois conforme informação do próprio chefe da Polícia Civil, que as pessoas presas em flagrante ou em cumprimento a mandado judicial, depois de finalizadas as formalidade previstas  na legislação processual penal, passam à disposição do Poder Judiciàrio, sendo por isso temerário e inconstitucional sua permanência, mesmo por pouco espaço de tempo, sob a responsabilidade da Polícia.
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