terça-feira, 7 de dezembro de 2010

A QUEM NÃO INTERESSA A APROVAÇÃO DA PEC 308? Por Luciano Brito

Indiscutivelmente temos presenciado cenas de uma guerra urbana, que existe, que é real e que pode ser denominada de narcoterrorismo um fenômeno social que dentre os tantos fatores do complexo que envolve a criminalidade ocorre como produto de anos de descaso com os menos favorecidos e marginalizados das comunidades das periferias dos grandes centros urbanos.
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Muito me impressiona que em meio a esses conflitos urbanos deflagrados nas ruas das cidades brasileiras, pouco ou quase nada se fala sobre uma mudança estrutural no sistema prisional brasileiro.
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Apesar da evidente importância que o sistema prisional tem para a segurança pública e que sempre é citado e vem à tona nestes períodos de crise praticamente nada tem sido feito para reestruturar a administração do sistema prisional a nível nacional.
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Em meio a estes conflitos urbanos até mesmo o público leigo constata diante das inúmeras reportagens que reproduzem o dia a dia das penitenciárias brasileiras que algo precisa ser feito para que os chefes do tráfico mesmo presos não tenham tamanha influência sobre suas quadrilhas a ponto de comandarem e ordenarem uma sucessão de ataques terroristas todas as vezes que o Estado não se submete aos seus desejos.
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Os estados de São Paulo e do Rio de Janeiro tem sofrido constantes ataques perpretados por facções criminosas que visam tão somente à manutenção e o crescimento de seus lucros a custo da exploração e destruição de nossas famílias, da venda de drogas em portas de escolas e em nossas comunidades, da exploração da massa carcerária que é massa de manobra, da morte e agora do terror.
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As forças estaduais do sistema prisional têm em seus quadros servidores comprometidos e competentes que sem dúvida tem contribuído para que estas crises não sejam de proporções maiores.
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Existem boas iniciativas e práticas que têm sido adotadas por alguns estados com o de Minas Gerais que criou dentro da Secretaria de Defesa Social a Superintendência da Guarda Penitenciária, como o de São Paulo e do Rio de Janeiro que criaram a Secretaria de Administração Penitenciária, ambas surgem numa tentativa de aperfeiçoar o sistema prisional, de valorização dos agentes penitenciários e demais servidores e visando criar mecanismos de inteligência eficazes na manutenção da segurança pública.
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Contudo, tais esforços tem se mostrado ainda insuficientes para prejudicar a influência dos chefes do tráfico na orquestração de atentados como os que temos visto.
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Diante destes fatos é inadmissível que muitas propostas para a melhoria do sistema prisional brasileiro e de justiça criminal fiquem paradas no congresso nacional.
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-Uma destas propostas e que considero fundamental é a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 308/04 que precisa rapidamente ser colocada em votação e aprovada pela Câmara dos Deputados e que prevê a alteração do Artigo 144 da Constituição Federal reconhecendo a centenária atividade da polícia penal, a nível federal e estadual o que possibilitaria a padronização e profissionalização da administração penitenciária.
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-Portanto, a quem interessa um sistema prisional precário e vulnerável? A quem interessa um sistema penitenciário que possibilita o crescente poder das facções criminosas? A quem interessa a não aprovação da PEC 308/04?
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Postado por Luciano Brito

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