sexta-feira, 29 de outubro de 2010

PEC 308: Federação dos Agentes Penitenciários entregam Carta Pedido para Dilma





Sindicato entrega Carta Pedido para Dilma

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No dia 24 de outubro, o presidente do Sindicato, Francisco Rodrigues entregou em mãos à candidata a presidência da república Dilma Rousseff uma Carta Pedido, de compromisso pelas causas da categoria em nível nacional, como a PEC 308/04 (que cria a Polícia Penal); a PEC 270/09 (que restabelece a paridade aos aposentados por invalidez); o PL 5289/09 (que restabelece o justo e necessário porte de arma de defesa pessoal aos servidores da segurança penitenciária), pela aposentadoria especial aos servidores da área de segurança pública, com extensão aos servidores da segurança penitenciária que se encontra em tramitação na Câmara Federal sem maiores empenhos pela aprovação, por parte do líder do governo e das bancadas de apoio ao governo, dentre outros assuntos pertinentes a causa.
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A candidata recebeu os servidores com muita alegria e atenção, leu a carta imediatamente, e afirmou que é totalmente favorável as nossas causas, principalmente a PEC 308/04, se comprometendo a analisar melhor todas as reivindicações. “O Sistema Penal tem que ser visto de outra forma no país, vamos lutar para trazer condições dignas a vocês trabalhadores”, afirma a candidata Dilma, para os servidores presentes.
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“Esse ato com a Dilma foi de extrema importância para o Sistema Penal brasileiro, pois essas ações visam nos trazer condições de diálogo e apoio a nossas causas em tramitação em Brasília quer sejam junto a candidatos a Presidência da Republica, ao próximo Ministro da Justiça ou junto aos próximos líderes de Governo Câmara e no Senado. É hora de união total e esforço máximo, na busca de nossos interesses comuns”, declarou o presidente Francisco Rodrigues.
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Queremos agradecer a todos que compareceram em mais um evento em prol da PEC, são sempre os mesmos guerreiros que aliançados conosco, mostram que realmente são comprometidos com a causa. A vocês, o nosso MUITO OBRIGADO!

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Veja a carta abaixo-
Rio de Janeiro, 24 de Outubro de 2010
-Carta Compromisso
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A Ilustre Senhora Candidata a Presidenta, Dilma Rousseff;
-Cumprimentando-a, vimos honradamente nos reportar a Vossa Senhoria, para em adendo a carta de Mato Grosso do Sul, recepcionada por Vossa Senhoria das mãos do Sr. Fernando de Anunciação, Presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários daquele Estado, expressar em igual forma, nosso apoio a vossa candidatura e que em recente decisão das lideranças nacionais dos Servidores da Área de Segurança Penitenciária em nível Brasil, deliberamos por encampar vossa campanha na esperança de ver solução para os graves e longínquos problemas do SISTEMA PENAL BRASILEIRO.
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Observamos que diante dos eventos internacionais a serem realizados em nosso amado país e principalmente nesta cidade do Rio de Janeiro, julgamos de grave insensibilidade política, a exclusão dos Servidores do cárcere dos benefícios do PRONASCI, que só fora reparado em nível deste Estado e em parte, pela salutar iniciativa do Governador Sérgio Cabral, a quem, aliás, somos denotadamente gratos E A QUEM SEGUIMOS FIELMENTE, por sua trajetória de luta pelo Rio, e por estar sempre que pode, nos atendendo no máximo possível. Transformando o Sistema Penal do Rio num exemplo nacional a ser seguido, no quesito Segurança Penal com cidadania e respeito aos direitos humanos.
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Contudo, muito falta fazer ainda. Sabemos que é de Vosso conhecimento o projeto de INICIATIVA DO EXECUTIVO FEDERAL QUE TRATA DA APOSENTADORIA ESPECIAL AOS SERVIDORES DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA, COM EXTENSÃO AOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PENITENCIÁRIA que se encontra em tramitação na Câmara Federal sem maiores empenhos pela aprovação, por parte do líder do governo e das bancadas de apoio ao governo, assim como outros tantos como: A PEC-308/04 (QUE CRIA A POLÍCIA PENAL); a PEC 270/09 (QUE RESTABELECE A PARIDADE AOS APOSENTADOS POR INVALIDEZ); O PL 5982/09 (QUE RESTABELECE O JUSTO E NECESSÁRIO PORTE DE ARMA DE DEFESA PESSOAL AOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PENITENCIÁRIA) que de igual significância, certamente darão um grande salto de qualidade em nossas condições de trabalho e nas verdadeiras chances de recuperação da massa humana encarcerada, via formação, preparo, reciclagem e aperfeiçoamentos destes Servidores, trazendo a estes, consequentemente, mais comprometimento com a ressocialização dos apenados.
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É por estas motivações e por acreditar muito em Sérgio Cabral Filho e em Vossa Senhoria, que estamos firmes e comprometidos com Vossa eleição e que nos esforçaremos muito para que essa vitória seja também a nossa e, por conseguinte, a dos encarcerados.
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OS SERVIDORES PENITENCIÁRIOS ESTÃO COM DILMA POR UM BRASIL MAIS JUSTO E POR UM SISTEMA PENAL MAIS HUMANO.
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ESSE É O NOSSO COMPROMISSO!
- FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS SERVIDORES DO SISTEMA PENITENCIÁRIOS

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