quarta-feira, 3 de março de 2010

ALERTA PEC 308, VOTAÇÃO EM ANDAMENTO

MOBILIZAÇÃO


A ASPEPE recebeu a informação que outros Estados paralizaram os serviços, pois receberam a informação que a PEC 308 iria se retirada da PAUTA DE VOTAÇÃO, mas o processo está em andamento. Informamos as Unidades do Estado que se mobilizem, no caso da votação da PEC 308 for ser retirada da PAUTA. Fomos informados por Outros Estados ( Rio, Alagoas, Paraíba, São Paulo, PARANÁ,, Sergipe, Minas , Bahia, Distrito Federal e outros ) paralisaram seus serviços (Padrão), e fiquem em alerta o dia de Hoje.

ACOMPANHE AQUI SE CASO DA TENTATIVA DE RETIRADA DA PAUTA , MOBILIZEM-SE AS VOTAÇÕES ESTÃO PREVISTAS PARA OS DIAS 08 E 09 DE MARÇO, E AS VIAGENS DOS TRÊS REPRESENTANTES DA ASPEPE ESTÃO MANTIDAS.

-http://www2.camara.gov.br/agendacd

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PLEN 53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
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PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA EM 3/3/2010 às 14h - E M A N D A M E N T O(Obs.: Resultados sujeitos à alteração até o encerramento da sessão.)

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PEC 358/2005 - do Senado Federal - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - que "altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências". (Apensados: PEC 377/2005 e PEC 146/2003) Explicação: Inclui a necessidade de permanência de 3 (três) anos no cargo para que o magistrado tenha direito à vitaliciedade na função; proibe a prática de nepotismo nos Tribunais e Juízos; altera a composição do STM e incluindo competências para o STF e STJ; instituindo a "súmula impeditiva de recursos", a ser editada pelo STJ e TST - Reforma do Judiciário. Altera a Constituição Federal de 1988.

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PEC 308/2004 - do Sr. Neuton Lima e outros - que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". (Apensado: PEC 497/2006) Explicação: Altera a Constituição Federal de 1988.

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PEC 471/2005 - do Sr. João Campos e outros - que "dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal". Explicação: Estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. Altera a Constituição Federal de 1988.

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PEC 30/2007 - da Sra. Angela Portela e outros - que "dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante". Explicação: Altera a Constituição Federal de 1988.

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