quarta-feira, 27 de maio de 2009

Governo garante manutenção dos acordos com os servidores

Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano LXXXVI - Recife, terça-feira, 26 de maio de 2009 - Nº 95
Governo garante manutenção dos acordos com os servidores

A Secretaria de Administração - SAD, em reunião da Mesa Geral de Negociação Permanente, realizada na última sexta-feira, garantiu que, apesar da crise econômica mundial, o Governo de Pernambuco priorizará seus esforços para cumprir os acordos de reajustes salariais já firmados com diversas categorias que têm desdobramentos em 2009 e 2010.

Também foram garantidas as nomeações dos concursos realizados nas áreas de Segurança, Educação e Saúde, que representam cerca de 15 mil novos servidores em 2009, além da manutenção do calendário de pagamento dentro do mês de competência, ao contrário de outros Estados que, segundo o noticiário nacional, já apresentam dificuldades de honrar compromissos e o pagamento da folha de pessoal.

Tais medidas trarão um incremento na folha de pagamento da ordem de R$ 900 milhões, ou seja, um aumento, em 2009, de 20% das despesas de pessoal. Outra conquista que está mantida é a implantação dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV's de diversas categorias, como da Polícia Civil e dos servidores que compõem a base do Sindserpe, tanto na administração direta quanto na indireta.

Essas ações comprovam que o Governo continua trabalhando para melhorar cada vez mais a situação dos servidores. Apesar de um quadro que demonstra que as receitas do Fundo de Participação dos Estados - FPE e de ICMS, que compõem cerca de 90% do total das receitas correntes do Estado, apresentam projeções de perdas da ordem de R$ 470 milhões, que, somadas a outras receitas, acumulam frustrações de arrecadação de R$ 600 milhões até o final do ano, em relação aos valores originalmente orçados.

Para superação deste quadro, o Governo vem administrando suas finanças com o máximo rigor, como atestam diversas ações que estão sendo implementadas: a) contingenciamento e redução das despesas de custeio da ordem de R$ 200 milhões; b) obtenção de empréstimos junto ao BNDES no montante de R$ 276 milhões, para a manutenção dos investimentos já programados, necessários à geração de emprego e renda; c) venda de ativos; d) redução dos duodécimos do Tribunal de Justiça, Assembléia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Contas, entre outras.

Por isso, diante do quadro econômico e da manutenção dos reajustes já pactuados que têm, como já dito, uma repercussão de R$ 900 milhões este ano, é inviável economicamente o atendimento dos novos pleitos apresentados pelo Fórum dos Servidores Estaduais que totalizam R$ 3,8 bilhões ao ano.

Quaisquer novos acréscimos em 2009 nas despesas de pessoal resultarão no descumprimento dos limites estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal - FRF e poderão comprometer o equilíbrio financeiro do Estado.

A SAD lembra que, desde 2007, foi adotado como política de pessoal que o incremento na folha de pagamento deve representar o mesmo percentual de crescimento das receitas próprias, ou seja, geradas pelo Estado. Tal política resultou no crescimento da folha de pagamento, nos exercícios de 2007 e 2008, da ordem de 35%, índice sem precedentes em tempos recentes, sendo Pernambuco o quinto Estado da Federação que mais investiu em pessoal.

Por fim, a SAD destaca que tem a plena consciência do acerto da política de pessoal adotada até a presente data, que valoriza o servidor e proporciona ganhos bem superiores aos índices inflacionários, inclusive se forem consideradas as projeções da inflação para este ano. O Governo do Estado continuará conduzindo a política remuneratória e de melhoria das condições de trabalho dos servidores sempre alinhando o diálogo aberto à transparência do processo.
Apesar das alegações do Governo deveremos permanecer em
"stand by".
Fiquem atentos, pois encaminhamos hoje um pedido de parecer referente a proposta construída nas últimas reuniões com o Dr. Paulo Câmara (Secretário da SAD) e Dr. Júlio Jonas (Gestor do CSPP), e já temos um indicativo de Ato para o dia 1º de junho, dependendo da resposta do Governo.
Avisem a todos que o Dr. Júlio Jonas ficou de responder nosso documento até sexta-feira dia 29/05. Daí, deliberaremos o que fazer. De antemão, divulguem a todos os ASP's/AFSP's que se preparem para a mobilização que faremos, que pode ser uma Assembléia Geral para apreciarmos a proposta do Governo ou a deliberação de outras providências.
Maiores detalhes sobre o processo em andamento serão postados pelo Vice-presidente da ASPEPE João Carvalho, se possível, ainda hoje.
Nivaldo de Oliveira júnior
Presidente da ASPEPE

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