quinta-feira, 4 de dezembro de 2008

A POLÍCIA FEDERAL ESTÁ FAZENDO REGISTRO DAS ARMAS NÃO REGISTRADAS

OPÇÃO 1: SE SUA ARMA NÃO POSSUI REGISTRO

Armas de fogo de uso permitido Armas de uso permitido - art. 17 do Decreto n.º 3.665/00 (R-105)
I - armas de fogo curtas, de repetição ou semi-automáticas, cuja munição comum tenha, na saída do cano, energia de até trezentas libras-pé ou quatrocentos e sete Joules e suas munições, como por exemplo, os calibres .22 LR, .25 Auto, .32 Auto, .32 S&W, .38 SPL e .380 Auto;
II - armas de fogo longas raiadas, de repetição ou semi-automáticas, cuja munição comum tenha, na saída do cano, energia de até mil libras-pé ou mil trezentos e cinqüenta e cinco Joules e suas munições, como por exemplo, os calibres .22 LR, .32-20, .38-40 e .44-40;
III - armas de fogo de alma lisa, de repetição ou semi-automáticas, calibre doze ou inferior, com comprimento de cano igual ou maior do que vinte e quatro polegadas ou seiscentos e dez milímetros; as de menor calibre, com qualquer comprimento de cano, e suas munições de uso permitido; ainda NÃO REGISTRADAS, podem ser registradas mediante a apresentação de alguns documentos 1) Original e cópia, ou cópias autenticadas, da cédula de identidade, contendo o CPF, e do comprovante de residência fixa;
2) Formulário SINARM, obtido em qualquer unidade da Polícia Federal ou expedido pela internet preenchido;
3) Original e cópia, ou cópia autenticada, da nota fiscal de compra ou de comprovação da origem lícita da posse, pelos meios de prova admitidos em direito, ou declaração firmada na qual constem as características da arma e a condição de proprietário. até o dia 31/12/2008. Não é necessário pagamento de taxas e realização de testes de capacidade técnica e de aptidão psicológica. O procedimento de registro de arma de fogo não registrada prevê a emissão de 2 (duas) vias de um registro provisório que pode ser obtido clicando abaixo.

OPÇÃO 2: SE SUA ARMA POSSUI REGISTRO EXPEDIDO PELOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU PELA POLÍCIA FEDERAL ANTES DE JULHO DE 2004

Armas de fogo que possuem REGISTROS EXPEDIDOS PELOS ESTADOS, PELO DISTRITO FEDERAL OU PELA POLÍCIA FEDERAL ANTES DE JULHO DE 2004, podem ter seus registros renovados mediante a apresentação de alguns documentos 1) Original e cópia, ou cópias autenticadas, da cédula de identidade, contendo o CPF, e do comprovante de residência fixa; 2) Formulário SINARM, obtido em qualquer unidade da Polícia Federal ou expedido pela internet preenchido; 3) Original e cópia, ou cópia autenticada, do Certificado de Registro de arma de fogo emitido pelo órgão do Estado da Federação ou do DF, ou cópia do boletim de ocorrência comprovando seu extravio, caso o tenha perdido. até o dia 31/12/2008. Não é necessário pagamento de taxas e realização de testes capacidade técnica e de aptidão psicológica. O procedimento de renovação do certificado de registro prevê a emissão de 2 (duas) vias de um registro provisório que pode ser obtido clicando abaixo.

OPÇÃO 2.1: SE SUA ARMA POSSUI REGISTRO VENCIDO EXPEDIDO PELA POLÍCIA FEDERAL APÓS JULHO DE 2004

Armas de fogo que possuem REGISTROS EXPEDIDOS PELA POLÍCIA FEDERAL APÓS JULHO DE 2004, devem ter seus registros renovados mediante a realização de alguns testes e a apresentação de alguns documentos.

OPÇÃO 3: SE VOCÊ QUER ENTREGAR UMA ARMA NA CAMPANHA DO DESARMAMENTO

Armas de fogo REGISTRADAS OU NÃO REGISTRADAS, de qualquer calibre e procedência, podem ser entregues à Polícia Federal, mediante recibo e indenização que varia de R$ 100,00 a R$ 300,00, dependendo do tipo de arma. Não haverá qualquer tipo de investigação em relação à origem da arma ou ao seu portador. O procedimento de entrega da arma de fogo prevê a emissão de uma guia de trânsito e preenchimento de 3 (três) vias de um requerimento de indenização que pode ser obtido clicando abaixo.

OBS: NO SITE DA POLÍCIA FEDERAL TEM O FORMULÁRIO DE PREENCHIMENTO E DE RENOVAÇÕES DE CADASTRO.

LINK: http://www.dpf.gov.br/

Nenhum comentário:

Postar um comentário