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sexta-feira, 24 de outubro de 2014

VITÓRIA! COMANDO DO EXÉRCITO BRASILEIRO EMITIU AUTORIZAÇÃO ATRAVÉS DE PORTARIA PARA AQUISIÇÃO DE ARMAS DE USO RESTRITO PARA O USO PARTICULAR


O Comando do Exército autorizou para os Agentes de Segurança Penitenciária a aquisição de armas para uso restrito para o uso particular. Porém, falta a normatização do Comando Logístico do Exército para realizar edição de normas reguladoras para a aquisição de armas de uso restrito para fins particular, conforme previsto no art 2º da Portaria nº 1.286, de 21 de outubro de 2014.

O SINDASP-PE é filiado a FENASPEN e continuamente vem participando das lutas.

Click e Veja: 


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10 - Boletim do Exército nº 43, de 24 de outubro de 2014.


PORTARIA Nº 1.286, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014.

                                           Autoriza a aquisição de arma de fogo de uso restrito,  na indústria nacional, para uso particular, por integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais e dá outras providências.

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e o inciso VI do art. 3º combinado com o inciso I do art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, considerando o disposto no art. 6º e no art. 27 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e no art. 18 do Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, e de acordo com o estabelecido nos arts. 189 e 190 do Decreto nº 3.665, de 20 de
novembro de 2000, e, ainda, de acordo com o que propõe o Comando Logístico, resolve:

Art. 1º Autorizar os integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais a adquirirem, na indústria nacional, para uso particular, 1 (uma) arma de porte, de uso restrito, dentre os calibres .357 Magnum, .40 S&W ou .45 ACP, em qualquer modelo, observadas as condições previstas no §1º -B doart. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Art. 2º Determinar ao Comando Logístico que edite normas reguladoras da aquisição, do registro, do cadastro e da transferência de propriedade de armas de fogo de uso restrito adquiridas pelos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais e, ainda, a aquisição das correspondentes munições, estabelecendo:

I - mecanismos que favoreçam o controle das armas;

II - o destino das armas após o falecimento do adquirente, ou qualquer impedimento que
contraindique a propriedade e posse de armas de fogo; e


III - o destino das armas nos casos de exoneração, voluntária ou de ofício, dos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais.

Art. 3º Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.







VALE A PENA LER DE NOVO 


25/08/14 – Fenaspen requer autorização para uso de pistola .40PDFImprimirE-mail

Seg, 25 de Agosto de 2014 16:35
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Fenaspen atendeu ao pedido do SIFUSPESP e fez solicitação junto ao Exército


O Presidente do SIFUSPESP João Rinaldo Machado, em conversa com o Presidente da FENASPEN Fernando Anunciação, requereu que a federação nacional intermediasse junto ao Exército Brasileiro a autorização para que os agentes prisionais possam portar também pistolas .40. Apesar de ser um pleito de agentes paulistas junto ao SIFUSPESP, este é o desejo também da maioria dos agentes de todo o Brasil.
Anunciação informou que o pedido foi protocolado (confira aqui) no dia 30 de julho para o Gal. Enzo Martins Peri, Comandante do Exército Brasileiro. A FENASPEN está aguardando resposta.
“Nós do SIFUSPESP poderíamos ter protocolado um ofício junto ao Exército fazendo este requerimento, mas a federação tem mais força e estará representando 17 estados da federação”, disse João Rinaldo.
POLÍCIA FEDERAL
O presidente da FENASPEN aproveitou para informar que já protocolou (em anexo) no último dia 14 junto à Polícia Federal um pedido de reunião para tratar da burocracia causada pela Polícia Federal nos trâmites da documentação de registro e porte de armas. “Estamos aguardando que o Dr. Leandro Daiello Coimbra, Diretor Geral da Polícia Federal, marque a reunião para discutirmos todas as dificuldades encontradas pelos agentes na aquisição de armas e o respectivo porte”, disse Anunciação. Como vice-presidente da FENASPEN, João Rinaldo Machado já está confirmado para a reunião.

                                                  
                                                             Articulação Política em prol da categoria

SEXTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2014


Fenaspen: Aquisição de armas de uso restrito de propriedade particular


quinta-feira, 23 de outubro de 2014

ORIENTAÇÃO PARA ESCOLTAS E CUSTÓDIAS



É obrigação do Estado ter um efetivo mínimo em cada Unidade que possa suprir suas necessidades do Sistema.

Esta situação fica ainda pior quando o agente aceita ir sozinho para custodiar ou escoltar um preso. O POP e o Código Penitenciário de Pernambuco regulamenta esta situação determinando o mínimo de 2 agentes para cada preso.

O Agente Penitenciário deve seguir a legislação e colocar o registro  no livro de ocorrência.

O agente filiado que for obrigado a ir ou sofrer assédio moral, caso ele seja determinado deverá registrar o fato em livro e pedir  a determinação por escrito (ordem de serviço).Horário, data,nome do preso que for custodiar ou escoltar. 

 Lembrando ao filiado que o Sindicato ajudará a ingressar com processo contra o gestor.

.
CLICK NAS IMAGENS E BAIXE O PDF:
Cartilha do Agente Penitenciário
da Polícia Civil
  
POP - Procedimento Operacional Padrão - COMPACTO
OBS: configure a impressora para PAISAGEM
 (Orientação Horizontal)

sábado, 18 de outubro de 2014

SINDASP REUNIU-SE COM O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO PARA TRATAR DAS DEFICIÊNCIAS DO SISTEMA E DEMANDAS DA CATEGORIA



A Diretoria do SINDASP e da ASPEPE, reuniram-se com o Secretário Executivo de Ressocialização, Dr. Humberto Inojosa, para tratar das demandas da categoria e demonstrar as irregularidades que vem ocorrendo  no Sistema.

Foram discutidas as seguintes Demandas:

- Aprovação da síntese de atribuições  da categoria;

- Nova Carteira Funcional;

- Liberação de novos Enquadramentos;

- Sobre necessidade de aumento de efetivo por motivo de pequeno quantidade de agentes nos plantões;

- Questão sobre formação de membros da corregedoria;

- Criação da Central de Custódia, com aquisição de novas quotas de PJES;

- Necessidade de substituição de viaturas e aquisição de novos equipamentos;

- Problemas no Programa reflorestar;

- Falta de gratificações em algumas Unidades que foram retiradas para outras, que estão oficiosamente;

- Criação estrutural para Colônia Feminina de Abreu e lima  e Central de Apresentações.

Todas os itens acima foram debatidos e demonstrou-se a necessidade de uma solução urgente.

Na reunião foi entregue um relatório sobre os problemas de todas as viaturas das Unidades Prisionais, com um diagnóstico descrito e fotos.





Apresentamos também a proposta da nova circunscrição das cadeias públicas.

A reunião foi produtiva e que será encaminhada uma nova reunião com a Secretaria de Administração para conclusão de algumas demandas pendentes e da competência daquela Secretaria.


sexta-feira, 17 de outubro de 2014

BOLETIM INTERNO DE SERVIÇO Nº 04/2014






SINDASP-PE REUNIU-SE COM SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA SOBRE O PROBLEMA DO PJALLB

A Diretoria do SINDASP-PE reuniu-se com o Superintendente de Segurança Penitenciária para tratar de questões de problemas de segurança no PJALLB, como: Pequeno efetivo no plantão, PJES e  sobre o reflorestar.

O Superintendente relatou que estava ciente do fato e que tinha ligado para o Diretor do Presídio e que naquele momento iria se reunir com o Secretário para tratar da questão. Afirmou que o problema só será resolvido com a Central de Custódia implantada e que seria levada ao Secretário.

Informamos que a Diretoria novamente voltará a se reunir ainda hoje com o Secretário Executivo de Ressocialização, Dr. Humberto Inojosa e vamos tratar do assunto.





ORIENTAÇÃO SOBRE CUSTÓDIAS HOSPITALARES



Não é correto tirar agentes do plantão para fazerem custódia em outra Unidade.

É obrigação do Estado ter um efetivo mínimo em cada Unidade que possa suprir suas necessidades do Sistema.

Esta situação fica ainda pior quando o agente aceita ir sozinho para custodiar um preso. O POP e o Código Penitenciário de Pernambuco regulamenta esta situação determinando o mínimo de 2 agentes para cada preso.

O agente que for obrigado a ir, caso ele seja determinado deverá registrar o fato em livro.Horário, data,nome do preso que for custodiar.

A Categoria deve observar as seguintes diretrizes:

Veja o que diz o POP(Fonte: www.seres.pe.gov.br)
PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO Nº 21
DA CUSTÓDIA DO PRESO INTERNADO

PROCEDIMENTOS INICIAIS
1. Material Necessário
1.1 Algemas de mão e/ou de pé;
1.2 Chaves de algema;
1.3 Armamento Individual para os agentes custodiantes;
2. Documentos
2.1 Livro de passagem do serviço;
2.2 Recibo de passagem e entrega do preso;
2.3 Recibo de armas, algemas ou equipamentos;
2.4 Folha de rosto do preso internado contendo informações sobre o seu grau de periculosidade.

SEQUÊNCIA DE EXECUÇÃO

1. Escalar no mínimo 02 (dois) agentes para cada preso a ser custodiado, observando o grau de periculosidade do preso;

2. Quando do encaminhamento de detentos à unidade hospitalares, para realização de quaisquer procedimentos, inclusive nas urgências e emergências, os escoltantes, obrigatoriamente, deverão estar munidos de livro próprio para registro de ocorrências, passagens de serviço e armamentos; 



3. A equipe que iniciar a custódia hospitalar deverá efetivar a abertura do livro de ocorrências, enquanto que a equipe que encerrar a custódia, em razão de alta médica, óbito, evasão,etc, será responsável pelo fechamento do livro fazendo constar os motivos que ensejaram o término da custódia, com a respectiva data;

4. Nos casos excepcionais (rebeliões, motins, tentativas de homicídios, etc), fica ao chefe de plantão a obrigação de enviar o referido livro à equipe escoltante;

5. A chefia da custódia hospitalar cabe ao Agente mais antigo (menor número da matrícula);

6. Os Agentes Penitenciários, previamente escalados, por meio da central de custódiaque entrará em vigor a partir da regulamentação da Portaria da SERES, deverão se apresentar diretamente a unidade hospitalar onde estiver internado o preso a ser custodiado, devidamente identificados, os quais adotarão os seguintes procedimentos;

6.1 Assinar obrigatoriamente o livro de passagem de serviço, onde ficará registrado data e horário de rendição dos agentes, bem como a transferência do armamento utilizado (pistola, carregadores, algema, chave;

6.2 Verificar se o preso encontra-se algemado corretamente, o que deverá ser realizado de forma que não interfira no estado de saúde do preso;

6.3 Realizar revista no preso custodiado e seus pertences, conforme norma legal. 



OBSERVAÇÃO:


O  agente deve cumprir o POP". NÃO HÁ DUVIDA SOBRE A ATRIBUIÇÃO  DO PLANTÃO NO POP:




BOLETIM INTERNO ESPECIAL Nº 67/14 

Subseção II

1 - O uso de algemas na condução do preso para o hospital deverá observar o disposto na Súmula Vinculante nº 11 do STF, de 22 de agosto de 2008:

“Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.”

2 – Durante a internação, o preso não poderá estar portando quantias em dinheiro ou quaisquer objetos que possam ser ofensivos à integridade física ou que possam ser utilizados para facilitar sua fuga, bem como deverá estar utilizando roupas próprias do hospital;


3 – Em qualquer deslocamento do preso ou acesso ao sanitário, local de exame ou outros, o preso custodiado deverá estar sendo visualizado pela custódia, sendo a sua entrada em qualquer ambiente precedida de minuciosa verificação;
 

 
4 – Deverão ser realizadas constantes revistas pessoais e nos pertences dos presos custodiados, bem como nas camas ou macas em que estiverem acomodados;

5 – Os agentes penitenciários responsáveis pela custódia do preso, só poderão se ausentar do posto, na forma de revesamento, quando da realização de suas refeições, que deverá ser próximo ao local da custódia, ou em razão de necessidades fisiológicas (Sanitário), devendo ser registrado em livro próprio os horários de saída e retorno, nos casos das refeições, não devendo ultrapassar o limite estabelecido de uma hora por refeição;

6 – Da necessidade de ausência, nos casos excepcionais, de Agente custodiante, deverá de imediato, ser comunicado a sua chefia e ou a central de custódia, para imediatamente efetivar a devida substituição do Agente;

7 - O preso, enquanto estiver internado, deverá permanecer algemado de forma eficiente a algum objeto fixo ou de proporções tais que impeçam a sua fuga, bem como, em caso de deslocamento no interior da unidade hospitalar deverá estar com suas mãos algemadas uma a outra. Caso seja verificada a impossibilidade de ser empregada tal rotina de segurança, o fato deverá ser comunicado pelos Agentes custodiantes à chefia imediata do estabelecimento penitenciário a que estiverem vinculados;

8- O período de escolta hospitalar dos agentes penitenciários não poderá ultrapassar a escala de plantão de 12 horas de serviço;

8.1 Preferencialmente os plantões em hospitais serão compostos por agentes escalados especificamente para tal.


8.2 Em caso de deslocamento do agente plantonista do serviço de sua unidade de trabalho para custódia hospitalar, este deverá ser substituído, com a maior brevidade possível, por Agentes componentes da central de custódia, devendo o substituído retornar a unidade de trabalho para cumprimento do plantão;



8.3 No caso específico do item 8.2, em não havendo substituição do custodiante, este após a jornada de 12 horas de serviços, aplica-se o disposto no Art 71 da Lei Complementar nº 049 de 31 de janeiro de 2003.


9 - Em nenhuma hipótese, os custodiantes deverão distrair-se por eventos irrelevantes à custódia.



OBSERVAÇÃO DO SINDASP:


O item 8.2 - Trata sobre as custódias feitas em casos excepcionais e deslocamento do Agente Plantonista,e que deve neste caso ser substituído por um Agente da Central de custódia.

Entretanto, o  item 6 da Sequência de Execução, acima trata da criação da regulamentação de tal central de custódia - via Portaria. Porém, até o presente momento não foi criado.

Diante do Exposto, o plantonista que for deslocado até a criação da Central de Custódia não tem como ser substituído imediatamente. Sendo assim, fica claro o Estado de necessidade do serviço, que deve ser lançado no Livro de Ocorrência  com  os seguintes dados: Data, Horário de chegada e saída, nome do preso e qualquer ocorrência.

Conforme,o estabelecido nos itens 8 e 8.3, observando o item 8.2, este após a jornada de 12 horas de serviços, aplica-se o disposto no Art 71 da Lei Complementar nº 049 de 31 de janeiro de 2003.




O Item 8 diz que: o período de escolta hospitalar dos agentes penitenciários não poderá ultrapassar a escala de plantão de 12 horas de serviço;


O Item 8.3, em caso de custódia hospitalar para plantonista, deve aplicar o disposto no Art. 71 da Lei Complementar nº 049 de 31 de janeiro de 2003. 


O artigo 71 da Lei complementar nº 049, de 31 de janeiro de 2003, prevê o seguinte:

"Art. 71. A jornada especial de trabalhoem regime de plantão, aplicável às atividades de segurança, custódia,saúde e arrecadação e fiscalização de tributos, será fixada em razão das necessidades dos serviços,respeitada a proporcionalidade de uma hora de trabalho para três de repouso, observado o disposto no parágrafo único do artigo 8º da Lei n° 9.627, de 11 de dezembro de 1984 e as situações especiais definidas em regulamento. (Redação Alterada pelo art. 1º da Lei nº 12.636, de 14 de julho de 2004.)"

Então, se o Agente Penitenciário plantonista, ficou na Custódia Hospitalar às 12 horas de serviço, e por conseguinte não foi substituído, este servidor cumpriu a sua escala de plantão, pois cumpriu o período de escolta hospitalar dos agentes penitenciários  que não poderá ultrapassar a escala de plantão de 12 horas de serviço, previsto no item 8 acima citado, devidamente regulamentado.


Então, este servidor que foi convocado por Estado de necessidade do serviço e cumpriu o seu plantão,  legalmente tem o direito de não retorno a unidade.

Aqueles que não cumprirem as 12 (doze) horas no período, também tem direito a calcular a quantidade de horas trabalhadas para saber quantas horas de repouso tem direito a cumprir, pois a Lei está acima de qualquer norma. A jornada de trabalho em custódia é especial e o deslocamento do plantonista é neste caso por necessidade de serviço, conforme a lei.


O SINDASP-PE tomou as providências junto ao Ministério Público para o aumento de quotas de PJES para os serviços de custódias, conforme documento abaixo:





"ENTÃO O ESTADO QUE CRIE O GRUPO DE CUSTÓDIA PREVISTO NAS QUOTAS DE PJES"

quarta-feira, 15 de outubro de 2014

SINDASP EM DEFESA DA CATEGORIA


O SINDASP levou ao conhecimento e solicitou à Secretaria as providências cabíveis para  a não  nomeação do Perito Criminal José Hildo de Souza para membro da Comissão de Sindicância da SDS, e caso aconteça a nomeação do mesmo, conforme informações contidas no ofício estamos solicitando a exoneração.


O SINDASP-PE conseguiu uma reunião com o novo Secretário nesta sexta-feita e irá tratar deste assunto.


O servidor foi dispensado do antigo cargo, conforme portaria, segundo as informações acima citada.



terça-feira, 14 de outubro de 2014

SINDASP-PE SOLICITOU PROVIDÊNCIAS À SECRETARIA SOBRE MÁQUINA DE RAIO X QUEBRADA DA PENITENCIÁRIA JUIZ PLÁCIDO DE SOUZA

O SINDASP solicitou à Secretaria as providências cabíveis para que seja realizada o conserto da máquina que está quebrada na Unidade. Solicitamos aos membros da categoria que encaminhem ao email do Sindasp (sindasppernambuco@gmail.com), as deficiências de equipamentos da Unidade .

O SINDASP-PE realizou o levantamento de viaturas e seus problemas, que estão sucateadas. Fizemos  o relatório com as deficiências e está sendo entregue a Secretaria.





quarta-feira, 8 de outubro de 2014

VEJA AS DIFERENÇAS E AVANÇOS DA ATUAL GESTÃO QUE TEM 2 (DOIS) ANOS E MEIO DE MANDATO COM AS GESTÕES ANTERIORES

 SEDE DO SINDASP COM A ATUAL GESTÃO



A Diretoria do SINDASP-PE está colocando um pouco da história do SINDASP-PE anterior a esta gestão, como os antigos diretores tratavam a categoria e a situação deprorável  do sindicato na época.

Neste texto, será demonstrado a total diferença desta gestão com as anteriores.

RECORDAR É VIVER


SEDE DO SINDASP  COM ANTIGA DIRETORIA A TRÊS ANOS ESTAVA ABANDONADA





Na época os antigos Diretores do SINDASP-PE não negociavam. O  aumento para a categoria no ano de 2007 foi de 3,18%. Enquanto outras conseguiram aumentos diferenciados muito acima.





O Aumento no ano de 2009 para categoria foi de 0%, ou seja, não ganhou.




O SINDICATO INSTITUCIONALMENTE 
ESTAVA NESTA SITUAÇÃO

Estava em situação deplorável.

DÍVIDAS




AQUI NESTE LINK ABAIXO
 SAIBA A VERDADE, 
AS DÍVIDAS DA GESTÃO ANTERIOR

Link: http://sindasppernambuco.blogspot.com.br/search/label/D%C3%8DVIDAS


MUDANÇA TOTAL COM A NOVA GESTÃO


DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO SINDICATO COM A ATUAL GESTÃO

NOVA SEDE DO SINDASP-PE 





Com a atual Diretoria a primeira medida foi reestruturar o sindicato e fazer a mudança de endereço, que localizava -se em local de difícil acesso na várzea. A meta foi atingida com a mudança de endereço para o Centro de Recife  perto da Secretaria e que deu melhor comodidade. 

Recrutamento e seleção MB Consultoria Gelre (Funcionária);
Aluguel da garagem para a viatura do SINDASP/PE;
. Aluguel de uma sala maior para a sede do SINDASP/PE;
. Contratação da Uzitur Turismo (Pacote de Viagens);
Contratação de uma empresa de limpeza;
. Material para filmagem e gravação;
Contratação de Escritório de Advocacia;
Cartões em PVC; e
. Compra de moveis:
. 6 Birôs com quatro cadeiras;
.1 mesa de reunião com 8 cadeiras;
.3 armários grandes ;
.3  Ar condicionados;
.1 Impressora para confecção dos cartões de sócio do SINDASP;
.2 Notbook e 1 Netbook
.Financiamento de  um carro Gol;
. Compra de Máquina Xerox;
. Compra de retro projetor;
.3 Persianas para as salas;
.Vídeo e porta eletrônica e 3 câmaras de segurança ;
.Reposição de uma janela da sala do SINDASP.

A atual Diretoria do SINDASP-PE realizou inúmeros avanços em defesa da Categoria, confira e comprove:


AVANÇO INSTITUCIONAL



Aquisição de Carro, Convênio com Escritório de Advocacia e
Organização Estrutural do SINDASP.


REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS




PARTICIPAÇÃO EFETIVA EM MESA GERAL DE NEGOCIAÇÃO
ANTERIORMENTE OS ANTIGOS DIRETORES NÃO COMPARECIAM




PARTICIPAÇÕES EM MESAS ESPECÍFICAS



























REALIZAÇÃO DE DENÚNCIAS




CONQUISTA DO PLANO DE CARGOS




NA LUTA PELO PORTE DE ARMA FEDERAL E UMA CONQUISTA CONJUNTAMENTE COM OUTROS SINDICATOS E COM A FENASPEN, ONDE SOMOS FILIADOS



PARTICIPAÇÃO DE FORÚNS EM DEFESA DA CLASSE




REALIZAÇÃO DE PASSEATAS PARA CONSEGUIR OS AVANÇOS







































MUITOS DIZEM QUE O SINDASP-PE  NÃO REALIZOU GREVES. 
ESQUERCERAM DISTO?


REALIZAÇÃO DE GREVE

NO ANO DE 2011



GREVE NO ANO DE 2010




MOVIMENTO DA ENTREGA DAS ARMAS 
QUE OBTEVE SUCESSO




DIRETORIA DO SINDASP PRESENTE NA DEFESA DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS


                                                          Corregedoria e Delegacia


SINDASP-PE DURANTE ESTA GESTÃO REALIZOU 
CONFRATERNIZAÇÕES DE FIM DE ANO




PARTICIPAÇÃO E SUCESSO NA CONVOCAÇÃO
 DE NOVOS AGENTES PENITENCIÁRIOS



AVANÇOS DO SINDASP-PE E DA CATEGORIA COM A ATUAL GESTÃO

A ATUAL DIRETORIA DO SINDASP, entidade jurídica representativa do Grupo Ocupacional dos Agentes de Segurança Penitenciária - ASP e AFSP, no intuito de assegurar o bom atendimento à Sociedade Pernambucana, bem como salvaguardar os direitos, ética e em busca de novas conquistas da classe  de Agentes de Segurança Penitenciária. 

A entidade é composta por antigos Diretores da ASPEPE e hoje os representantes na atual diretoria do SINDASP,  vem negociando com transparência e compromisso, porém se faz necessário demonstrar os vários avanços junto ao Governo como:


1.     Nas negociações no ano de 2008, 2010 e 2011 conseguimos os reajustes de 10%, 18,4% e 47,3%, respectivamente, no vencimento base para os  Agentes Penitenciários. Isto representou o aumento no valor do vencimento base de R$  R$ 589,44 para R$ 1.050,00. Lembrando que vencimento total  anterior no mês de março/2011 era de R$ 1.238,00 e em dezembro de 2011 passou para R$ 2.100,00;

2.      Na negociação de 2011 foi negociado reajustes estipulados para o ano de 2012, 2013 e 2014, nos valores percentuais de 8,38%, 8,14% e 14,55%, respectivamente, colocando o vencimento base em 2014, no inicial de carreira de R$ 1.409,94 perfazendo atualmente um vencimento total de R$ 2.819,88;

3.     Na negociação da atual Diretoria do Sindicato está implantado no Plano de Cargos e Carreiras a previsão  da evolução de progressão na titulação, a qualquer tempo, após o estágio probatório, bem como a evolução nas faixas anualmente;

4.     O Decreto Bolsa Formação, que foi negociado quando o salário estava muito abaixo, conseguimos formalizar um acordo para atingir o exigido pelo Governo  Federal. Informamos para ser agraciado com a Bolsa, o vencimento limite era R$ 1.700,00, pois acima deste valor os servidores não teriam direito. Diante disto, negociamos com o Governo para não contar as férias, gratificações, PJES e outros benefícios, só ficando o vencimentos, e assim estender a maioria do agentes para não atingir o teto de 1.700 reais. Porém, depois da  evolução salarial da categoria foi retirado, pois o atual salário inicial é R$ 2.819,00;

5.     Reaparelhamento do Sistema Penitenciário, com acordo (armas,equipamentos, raio x, etc....) foram adquiridos, fundamentado e sustentado pelo Plano Diretor do Sistema Penitenciário, em que a atual Diretoria do SINDASP teve a participação  efetiva em sua construção;

6.     Negociação para a publicação do Concurso Público de Agente Segurança Penitenciária em 2009, pois a categoria estava prestes a ser extinta;

7.     Fizemos a fundamentação legal e entregamos para o Estado, para não ocorresse a anulação ou a suspensão do concurso de ASP, obtendo decisão favorável do desembargador, que reconheceu que somos regidos pelo Estatuto da Polícia Civil;

8.   O Plano de Cargos, carreiras e Vencimentos que foi aprovado através da Lei complementar nº 150 , de 15 de dezembro de 2009 por negociação;

9.  Conseguimos a recriação dos cargos de ASP – 2 e ASP -3, e criação do ASP-4, pois estes cargos haviam sido extintos;

10.  Nas negociações com o Governo foi criada a Escola Penitenciária, através do decreto nº  34.331 , de 02 de dezembro de 2009, após fazermos relatos ao Ministério Público Federal, que o Plano Diretor não estava sendo cumprido, mas sem alardes e com firmeza;

11.  Negociamos desde o ano de 2008 a realização do concurso público, bem como no ano de 2011 a convocação e nomeação dos  500 novos Agentes Penitenciários;

12.  Com advento da promulgação e negociação da lei complementar nº 150 (Plano de cargos) o Agente Penitenciário poderá acumular cargo de Professor Efetivo. Decisão já definida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco;

13.  A Lei do Plano de cargos aprovada e fruto da negociação categoria e Sindicato conseguiu a extensão aos aposentados e pensionistas o que está estabelecido no plano de cargos e carreiras. Atingindo a paridade e integralidade dos servidores da ativa;

14.   A negociação do Sindicato conseguiu o Seguro de vida CAPEMISA, onde é descontado e restituído pelo Estado no mesmo contra-cheque.

15.  A Negociação de Dezembro de 2011 foi conseguido a implantação da avaliação de desempenho e sua efetivação a partir de 2012;

16.  No ano de 2013, conseguimos a implantação e regulamentação do Regimento Interno e Procedimento Operacional Padrão-POP, que regulamenta os procedimentos específicos dos Serviços do Agente Penitenciário;

17.  Em negociação com o Governo, foi conseguido a liberação nos hospitais para alimentação para os custodiantes, Agentes Penitenciários, através da criação da PORTARIA Nº 003 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental nº 188/2011, publicado no D.O.E. De 19.01.2011, do Secretario da Saúde do Estado;

18.   Conseguimos derrubar a argumentação do parecer da Controladoria, que queria retirar a alimentação dos Agentes Penitenciários nas Unidades Prisionais, em cima de um decreto que já havia sido revogado;

19. No ano de 2013, conseguimos em Decisão judicial, processo nº 0018641-68.2012.8.17.0001, o deferimento que o Agente Penitenciário com nível médio, tivesse o direito ao enquadramento por capacitação profissional. Este processo está ocorrendo paulatinamente, onde já foram enquadrados em julho, agosto e setembro de 2014, vários Agentes por causa do reconhecimento deste direito;

20.  Fizemos a denúncia à Polícia Federal e ao Exército sobre a ilegalidade que Agentes Penitenciários antigos estavam com o Curso de Tiro e Psicotécnico vencidos.Além de denunciar no ano de 2008 que o curso de tiro não tinha validade ao TCE e o Ministério Público, posteriormente consideraram que aquele curso era ilegal. Esta Ação fez o Governo realizar e criar o cronograma para legalizar o curso de tiro e psicotécnicos, onde publicou o cronograma  até o final de 2014;

21.  Conseguimos no ano de 2014, em efetiva participação no Governo, Congresso Nacional e Senado conjuntamente com os Sindicatos dos outros Estados e a Fenaspen, a aprovação da Lei Federal nº 12.993, de 17 de junho de 2014, que libera o Porte Federal de Arma de Fogo, inclusive fora de serviço, para os Agentes Penitenciários de todo o Brasil;

22.  Conseguimos após trabalho conjunto com o Ministério Público, onde o Sindasp-PE, teve efetiva participação em processo para nomeação de mais 120 (cento e vinte) novos Agentes Penitenciários, e que teve o seu início das aulas para o Curso de Formação, no mês de setembro de 2014, com sua aula inaugural em 05 de setembro de 2014;

23.  Conseguimos criar o dia do Agente Penitenciário, através da Lei nº 15.327, de 25 de Junho de 2014. Esta lei do dia valoriza o Agente Penitenciário, profissionalmente, e implementa o cargo no calendário de Eventos do Estado;

24.  No ano de 2014, conseguimos destravar os enquadramentos por titulação/capacitação e que já agraciou mais 157 (cento cinquenta e sete) Agentes Penitenciários, onde tiveram os benefícios 50 (cinqüenta) no mês de julho, 52 (cinqüenta e dois) no mês de agosto e 55 (cinqüenta e cinco) no mês de setembro deste ano. O processo de enquadramento está acontecendo, porém a efetivação da sua totalidade depende da efetivação da SAD. Estamos a todo momento negociando para liberar o restante;

25.  Conseguimos, que a Secretaria Executiva de Ressocialização, republicasse o Procedimento Operacional Padrão, principalmente na questão da custódia, para a inclusão do art. 71 da LC nº 49/2003, que prevê que a cada hora de trabalho, será direito 3(três) horas de descanso, além da previsão da criação da Central de custódia. A Central de custódia está em negociação a sua formação, pois depende do aumento de número de custódias. Já foi realizado o estudo das necessidades e estamos negociando esta quantidade de quotas de PJES;

26.  Conseguimos aumentar o quantitativo de PJES no mês de agosto de 2014 em 25% das quotas existentes, que agraciarão a área de saúde, e já foi alterado o decreto de quantitativo em agosto de 2014, ver no blog, que publicou ofício nº 759/2014, do Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos;

27.  Após a Solicitação do SINDASP-PE ao Governo para a Convocação dos Agentes Penitenciários que faltavam realizar o Curso Psicológico fez a Secretaria Executiva de Ressocialização a realizar a  CONVOCAÇÃO para o EXAME PSICOLÓGICO, para servidores que não tinham realizado tal curso de psicotécnico, publicado em Boletim Interno Especial nº 68/2014;

28.  Conseguimos após denúncias conjuntas à OEA, e comprovando a situação do Presídios como o do Complexo Aníbal Bruno (CURADO), promover a criação estrutural (gratificações) oficial das Unidades PJALLB, PFDB e PAMFA. A Participação do SINDASP-PE foi fundamental nesta questão. Participamos dos FORUNS que ocorreram da Medida Cautelar;

29 .A  atual Diretoria do SINDASP-PE conseguiu a criação da Lei de Pensão Especial nº 13.531/2008, que prevê o Agente de Segurança Penitenciária -Valter Fragoso, como servidor Policial Civil;

PROJETOS A SEREM CONCLUÍDOS

30.  Estamos em fase de conclusão a negociação da criação do Conjunto de Identificação Funcional, com Minuta já elaborada pela Secretaria de Administração, que será na forma de Decreto, que garantirá alguns direitos funcionais;

31. Esta sendo finalizado a criação da Minuta do decreto da Síntese de Atribuições, que está em negociação final, que garantirá a reserva e efetivará a função com serviços que ainda não estão regulamentados, mas que são realizados;

PROJETOS SENDO NEGOCIADOS

32.  Regulamentação específica da Aposentadoria Especial no Estado,cuja proposta já realizada pelo SINDASP-PE e foi encaminhada ao Governo;

32- Realinhamento nos enquadramentos por tempo de serviço, na forma que agraciem os Agentes Penitenciários em faixas superiores, que estão os atuais Agentes Penitenciários;


AVANÇO NA GESTÃO INSTITUCIONAL

33- A atual Diretoria conseguiu resgatar e pagar várias dívidas da Entidade  “SINDASP”, onde a antiga Diretoria deixou pendências financeiras com empresas, Entidades e órgãos públicos (INSS, FGTS, Receita Federal e outros) ;

34-  A Sede do SINDASP –PE foi mudada para um local de fácil acesso para o atendimento aos sócios, na Rua Riachuelo, nº105, Boa Vista; onde anteriormente era na várzea dificultando o acesso do sócios a entidade.

35 – No mês de outubro de 2011 o SINDASP apresentou em Assembléia Geral a prestação de contas e que foi  devidamente aprovada. Anteriormente, não era apresentado a prestação de contas dos sócios pela antiga diretoria. EM 2012 , 2013, também

36- A atual diretoria fez convênios com escritório de advocacia para atendimentos do sócios e familiares em 24 horas. Algo que anteriormente não tinha sido feito em outra gestão. O Convênio prevê assessoria  jurídica no  Direito Criminal, Civil, Administrativo, Consumidor  e  Previdenciário com 15 advogados, com filiais para atendimento  em todo  Estado.

37- Foi criado o convênio com o Escritório da CONTABILIDADE para assessoramento da contabilidade da Entidade e parceria para atendimento a sócios;


38- A atual diretoria  do SINDASP conseguiu vários avanços com apenas um mandato de 2 (dois) anos e meio de mandato.

NESTA GESTÃO FOI REALIZADO AS PRESTAÇÕES DE CONTAS NUNCA ANTES REALIZADA POR ANTIGA DIRETORIA, MOSTRANDO TRANSPARÊNCIA.