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quarta-feira, 13 de agosto de 2014

Secretaria de Administração defere enquadramento de mais 52 servidores por qualificação profissional ou titulação

O SINDASP-PE, agindo ativamente na busca pelo enquadramento dos servidores por qualificação profissional/ titulação, vem informar que o Governo, através da Secretaria de Administração, defere o benefício para mais 52 (cinqüenta e dois) beneficiados. A lista foi publicada no Boletim Interno Especial Nº 62/2014, de 12 de agosto de 2014. Levando em consideração que outros 50 (cinqüenta) já foram inseridos no mês de julho/ 2014.

O SINDASP-PE também tem atuado para que os processos sobrestados sejam rapidamente analisados e posteriormente encaminhados à SAD. Àqueles que tiveram processos sobrestados deverão fazer o pedido de reconsideração, entrando em contato com o GRH da SERES.  


Abaixo segue lista de sobrestados que deverão seguir tais procedimentos e entrar em contato com setor responsável. Também seguem as informações que constam no Boletim e o link para quem quiser acessar.


a) - A Gerência de Gestão de Pessoas – GGP/SERES, atendendo demanda do Secretário/SERES, INFORMA aos Agentes Penitenciários a seguir relacionados, que a SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO -  SAD/PE, por meio do Ofício nº 1.063/2014 – GSAD, de 08.08.2014, SOBRESTOU os Requerimentos de “progressão por elevação de nível de qualificação profissional”, por haver considerando que há “indícios de inconsistências verificados na realização dos seus respectivos enquadramentos pelo critério de Tempo de Serviço”;

b) – a SAD facultou a SERES a abertura de prazo recursal para que os servidores que tiveram seus processos ora sobrestados, possam fazer contestação, a fim de que aquela Secretaria volte a apreciálos
posteriormente;

c) – De acordo com o Art. 24 da Lei Complementar nº 150, de 15/12/2009, o prazo para solicitação de reconsideração é de 30 (trinta dias), devendo ser requerido/protocolado no Protocolo
Geral da SERES, das 08:00 às 16:00hs..

“Art. 24. O servidor que se julgar prejudicado em qualquer das etapas do seu enquadramento, ou na sua progressão no Plano, terá um prazo de até 30 (trinta) dias para apresentar pedido de reconsideração ...”

José Sidnei de Souza

Gestor de Gerência de Gestão de Pessoas – GGP/SERES






quinta-feira, 7 de agosto de 2014

SINDASP-PE ENCAMINHA OFÍCIO À POLÍCIA FEDERAL

O SINDASP-PE encaminhou o ofício para a Superintendência da Polícia Federal, demonstrando que os Agentes Penitenciários, preenchem os requisitos e tem o direito a isenção de taxas, conforme previsão no Estatuto do desarmamento.










terça-feira, 5 de agosto de 2014

Ciclo de Palestras UNIASPE Saúde e Stress


Tema: CONHECENDO MELHOR O STRESS: Conversando com o Médico

Palestrante: Dr. Cesar Augusto Cardoso (Clínico Geral e Especialista em Homeopatia com formação no Brasil e na França).

Local: Espaço de Lazer e Bem Estar (SERES/SEDE)
Data: 07/08/2014 (5ª feira)
Horário: 9:30 (40 min.)

Além das palestras, no UNIASPE o servidor  conta com os atendimentos de: 
 “Clinica Médica”, “Homeopatia”, “Psicologia”, “Assistente Social”, “Ginástica Laboral” e “Massoterapia”. 

Solicitamos aos Senhores Gestores que facilitem o comparecimento dos servidores que manifestarem interesse em participar do evento.

sexta-feira, 1 de agosto de 2014

SINDASP ENCAMINHA OFÍCIO A ENTIDADES PARA ACESSO A LOCAIS PÚBLICOS

O SINDASP-PE, através de requerimento dos sócios, encaminha ofício (veja anexo abaixo) a instituições de diversão e lazer, demonstrando interesse no direito de acesso aos locais, baseada na fundamentação do artigo 2º da portaria nº 344, de 15 de setembro de 2004, do Diário Oficial do Estado de Pernambuco.


Seguimos no aguardo das respostas dos ofícios encaminhados. Assim que obtivermos o posicionamento, este será imediatamente publicado nos nossos canais de comunicação – Blog, Site e Facebook.  



PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM CASO DE SOLICITAÇÃO DE FÉRIAS


quarta-feira, 23 de julho de 2014

MODELO DE REQUERIMENTO RECURSO DO PCCV


Em decorrência do Ofício nº 930/2014 – GSAD, da Secretaria de Administração – SAD publicado no BOLETIM INTERNO ESPECIAL Nº 58/14 Publicado em 21 de julho de 2014, que SOBRESTOU os Requerimentos de “progressão por elevação de nível de qualificação profissional” informamos o seguinte:

Estamos apresentando MODELO DE REQUERIMENTO que deve ser encaminhado urgentemente, com todos os complementos necessários, contra cheques, etc., à Gerência de Gestão de Pessoas – GGP da SERES.

A Diretoria do SINDASP já solicitou por oficio ao Secretário da SERES que fosse estabelecido urgente cronograma de trabalho da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho do PCCV (comissão paritária com representantes do sindicato e governo, art. 23 da Lei Complementar nº 150/2009) para reavaliar os casos sobrestados. Ocorre que após apreciação da referida relação, no dia de hoje, detectamos vários erros na análise da SAD. Não foram relatadas pela Câmara de Política de Pessoal – CPP da SAD as razões que motivaram os sobrestamentos, só constando na relação que eram “INCONSISTENTES”.

Obs: Não confundir CPP (Câmara de Política de Pessoal da SAD) com GGP (Gerência de Gestão de Pessoas da SERES).

Solicitamos pressa, aos companheiros prejudicados, no encaminhamento de seu REQUERIMENTO DE REVISÃO para que possamos o mais rápido possível encaminhar o parecer da Comissão do PCCV para o CPP da SAD para última análise e implantação em folha de pagamento.


terça-feira, 22 de julho de 2014

Parecer da PGE sobre o acordo de inclusão do termo "servidor policial civil"


O SINDASP-PE RECEBEU O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO QUE NEGOU A INCLUSÃO DO AGENTE PENITENCIÁRIO NO GRUPO OCUPACIONAL POLICIA CIVIL - LEI COMPLEMENTAR Nº 137/2008 (lei de plano de cargos).

Informamos que não existe lei orgânica da polícia civil que define quais integrantes pertence a tal grupo, somente uma lei de plano de cargos e que vários cargos ficaram à margem da referida lei, porém desde a lei de criação dos vários cargos foram inseridos no regime normativo dos policiais civis.Exemplificamos, cargos como delegado e médico legista não estão mais contemplados pela referida lei  (vide alterações nas leis complementares 156 e 160).

Estes cargos não deixaram de ser albergados pelas normas que regem o estatuto dos policiais civis.

Tendo em vista, o parecer relatar que o estado não poderia realizar acordo contra norma constitucional. Esta mesma Procuradoria quando do momento do acordo assinado, no parecer nº 209/2010,  posicionou-se que não cabia adentrar em negociação entre o Estado e o SINDASP-PE.


Além disto, a Procuradoria Geral relatou nas defesas em vários processos que os Agentes Penitenciários são Policiais Civis (vide processo concurso, garantia da inamovibilidade, enquadramento de tempo de serviço e lei de pensão especial nº 13.531/2008), todos assinados pela Procuradoria Geral do Estado. 

Link do parecer sobre a garantia de inamovibilidade

Link do parecer do processo de Enquadramento de tempo de serviço PM x Agente Penitenciário, demonstra incompatibilidade por ser servidor policial civil.


Link do parecer do processo de suspensão do concurso, tendo sua continuidade deferida pelo Agente Penitenciário ser inserido no regime normativo dos policiais civis (lei nº 6425/72)


LEI DE PENSÃO ESPECIAL QUE DEFINE O AGENTE PENITENCIÁRIO COMO SERVIDOR POLICIAL CIVIL E ASSINADO PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E GOVERNADOR.




ANALISE O PARECER ABAIXO, COMPARANDO COM O DE CIMA, QUE FOI ASSINADO PELO GOVERNADOR DO ESTADO E O PROCURADOR GERAL DO ESTADO NA ÉPOCA - FRANCISCO TADEU ALENCAR













segunda-feira, 21 de julho de 2014

A LEI É NOSSA ARMA

CONFORME DELIBERAÇÃO EM ASSEMBLEIA GERAL, QUE ANALISOU O PARECER EQUIVOCADO DA (PGE), QUE NEGA OS DIREITOS DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DA POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO, FICOU DECIDIDO QUE NO DIA DE AMANHÃ 22/07/2014 PARTIR DAS 7 ATE AS 19 HORAS TODOS OS AGENTES PENITENCIÁRIOS, DEVERAM REALIZAR INTEGRALMENTE O QUE DETERMINA O POP  E REGIMENTO INTERNO.

 Pedimos a todos companheiros Agentes Penitenciários, principalmente os colegas que ocupam cargos temporários de chefia ou gerência nas Unidades, que nos apoiem nessa batalha melhorando a condição de vida e de trabalho do Agente Penitenciário da Polícia Civil.

A operação é simples e NINGUÉM PODE SER PUNIDO POR CUMPRIR A LEI, pois tudo está de acordo com a Legislação Vigente de Pernambuco e do âmbito federal referente aos procedimentos e normas a serem seguir pelo Agente de Segurança Penitenciária.

Segue abaixo a Cartilha  que deve ser impressa e fixada em todas as Unidades de Pernambuco. Esta cartilha será seu "VADE MECUM" de consulta sobre qualquer procedimento dentro da Lei.

Ninguém vai deixar de fazer o que tem que ser feito, DESDE QUE SEJA DENTRO DA LEI.

OBSa primeira norma de segurança a ser seguida é a segurança do Agente Penitenciário que é o executor da Lei. Este deve, sempre que necessário a sua segurança, exigir o uso de COLETES, algemas, capacetes, escudos e qualquer outro tipo de EPI (Equipamento de Proteção Individual) que se fizer necessário para desempenhar as tarefas com segurança.

Clique na imagem abaixo para abrir a Cartilha em PDF:

Diretoria do SINDASP

SINDASP-PE acompanha teste físico dos concursados convocados para Agentes Penitenciários

O domingo, 20, foi dia do Exame de Aptidão Física para os concursados, aprovados, e convocados no último concurso para Agente Penitenciário.  O SINDASP-PE esteve presente durante o processo. As provas foram realizadas no Centro de Esportes e Lazer Alberto Santos Dumont, em Boa Viagem. Os testes para os concursados do sexo masculinos foram executados das 7h às 12h e o feminino das 13h às 16h. 

Esforço e determinação eram primordiais na realização dos exercícios, que foram de flexão de barra, abdominal, e corrida de 2400 metros. O SINDASP-PE, presente no local, buscou incentivar cada candidato. Também deixamos claro que, o SINDASP-PE, continua lutando para que outros concursados, aprovados, também sejam rapidamente convocados.


Acompanhe as informações sobre todo o processo do concurso no Portal do Idest, no link - http://www.portalidest.com.br/concurso/seresrd12/  - pelos telefones: (81) 3019-8640/ 3034-8639 ou Facebook: https://www.facebook.com/portalidest














sábado, 19 de julho de 2014

Boletim Interno 03/2014

O Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco (Sindasp - PE) realizou na última quinta-feira (17), no Sindicato dos Bancários, a assembleia geral da categoria. Dentre os assuntos debatidos na ocasião, receberam destaque os temas ligados ao projeto de emenda constitucional nº 308 – PEC 308 (criação da Polícia Penal), a resposta do parecer da PGE relativa a inclusão do termo "Servidor Policial Civil" na lei complementar 150, conforme lei de criação do cargo. Também foram assuntos de pauta na assembleia o enquadramento por titulação/qualificação profissional e a aplicação da lei complementar nº 190, além da filiação do Sindicato à FENASPEN. Abaixo, segue a ata da reunião para conhecimento de todos os filiados:






quinta-feira, 17 de julho de 2014

Diretores do SINDASP-PE e presidente da ASPEPE visitam unidades prisionais

Buscando CONVOCAR toda a categoria a participar da nossa Assembleia, que será realizada hoje, às 17h, no auditório do Sindicato dos Bancários, na Rua Manoel Borba, no bairro da Boa Vista, diretores do SINDASP-PE, junto com o presidente da ASPEPE visitaram algumas unidades prisionais procurando motivar e esclarecer os colegas sobre a importância da participação de cada um no evento.

Na última sexta-feira, 11, a visita da comitiva SINDASP-PE e ASPEPE foi realizada nas unidades prisionais do complexo Anibal Bruno. Na terça-feira, 15, o grupo se fez presente no HCTP, PPBC e PASJ. Acreditamos que, o comparecimento dos colegas, em grande número, fortalece ainda mais a luta em benefício da categoria. Não deixe de comparecer.

Caravanas de diversas unidades do interior do Estado estão previstas para vir participar, como no caso de Petrolina, Salgueiro e Arcoverde. Se a sua unidade também fica no interior e ainda não foi organizada uma caravana, ainda está em tempo. Entre em contato com o SINDASP-PE pelo telefone: (81) 3019.6726 ou 3019.6927.

Não esqueçam que a presença de cada um é muito importante para o fortalecimento da categoria. Então, hoje, compareça a nossa ASSEMBLEIA, ÀS 17H, NO AUDITÓRIO DO SINDICATO DOS BANCÁRIOS, NA RUA MANOEL BORBA, BOA VISTA. 





terça-feira, 15 de julho de 2014

AVISO


Amanhã (16/07/14) não haverá expediente na sede do Sindasp/PE por conta do feriado municipal em homenagem à Padroeira do Recife/PE, Nossa Senhora do Carmo.

Atividadades da Diretoria em 15/07/14


O SINDASP/PE, no intuito de dar uma maior celeridade às atividades e uma maior transparência à categoria, vem comunicar que no dia hoje (15/07/14) a Diretoria se dividiu em duas equipes, uma para visitar às Unidades para mobilização da Categoria para a Assembleia do dia 17 e outra ficou na Sede redigindo ofícios e revisando documentação da síntese de atribuição para as seguintes finalidades:
1-  Solicitar quais são os critérios para Avaliação de Desempenho para 2014;
2- Solicitar providência de substituição dos Coletes Balísticos que estão vencidos, bem como, informando das responsabilidades legais e procedimentos com base na regulamentação da Polícia Federal, Exército e Ministério do Trabalho;
3- Solicitar reunião com a SEDSDH e SERES para resolver as pendências (em atraso) da modificação do POP e da criação da Central de Custódia;
4- Solicitar, também, reunião com a SEDSDH para solução dos problemas relativos a CORREGEDORIA da SERES.

Além dos ofícios acima, preparamos o parecer, através do setor jurídico (Lima & Araújo - Advogados Associados) do SINDASP, para encaminhar à Polícia Federal (PF) informando do novo procedimento para novo/renovação do registro de arma de fogo, mediante a publicação da nova Lei que deu o Porte de Arma Federal aos Agentes Penitenciários concursados de todo o Brasil; mostrando que, em especial, os ASP’s de Pernambuco atingem todos os pré-requisitos mencionados na Lei. O ofício será enviado à PF na próxima segunda-feira (21). No corpo do ofício solicita reunião com o Superintendente da Polícia Federal para encaminhamento e solução dos problemas.
E por fim, esta Diretoria trabalhou na revisão da Síntese de Atribuição da Categoria para encaminhamento da contraproposta que deve ser publicada até o dia 30 de julho do ano corrente conforme acordado em mesa de negociação e encaminhado a este Sindicato.