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quinta-feira, 18 de setembro de 2014

DIRETORIA DO SINDASP-PE VISITA AS TURMAS DO CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA NA ACADEPOL -PE

A Diretoria do SINDASP-PE visitou as turmas do curso de formação de agentes penitenciários, no intuito de levar o conhecimento sobre a categoria e avanços do Sindicato na gestão.

Todas as questões foram devidamente esclarecidas, relatou-se as conquistas da categoria e qual a função de um Agente Penitenciário, bem como quais os projetos do sindicato para a classe.

       


terça-feira, 16 de setembro de 2014

SISTEMA PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO ESTARÁ ABERTO NESTE MÊS


Lembre-se que a progressão por avaliação de desempenho depende desta avaliação.

 Conquista da Categoria feita por negociação do SINDASP-PE.



CURSOS DO SENASP-PE COM INSCRIÇÕES ABERTAS



Prezado(a) Aluno(a),

as inscrições para o ciclo 32 dos cursos EAD Senasp estão abertas e podem ser feitas até o final do dia 18/09.

Alunos novos (não cadastrados) podem se inscrever em um curso e o aluno já cadastrado, que não esteja bloqueado por evasão, poderá solicitar inscrição em até dois cursos.

Para fazer sua inscrição, acesse http://ead.senasp.gov.br/ e clique em "Acesso a Ficha de Inscrição".

Atenciosamente,

Equipe EAD.

AVANÇOS DO SINDASP-PE E DA CATEGORIA COM A ATUAL GESTÃO

A ATUAL DIRETORIA DO SINDASP, entidade jurídica representativa do Grupo Ocupacional dos Agentes de Segurança Penitenciária - ASP e AFSP, no intuito de assegurar o bom atendimento à Sociedade Pernambucana, bem como salvaguardar os direitos, ética e em busca de novas conquistas da classe  de Agentes de Segurança Penitenciária. 

A entidade é composta por antigos Diretores da ASPEPE e hoje os representantes na atual diretoria do SINDASP,  vem negociando com transparência e compromisso, porém se faz necessário demonstrar os vários avanços junto ao Governo como:


1.     Nas negociações no ano de 2008, 2010 e 2011 conseguimos os reajustes de 10%, 18,4% e 47,3%, respectivamente, no vencimento base para os  Agentes Penitenciários. Isto representou o aumento no valor do vencimento base de R$  R$ 589,44 para R$ 1.050,00. Lembrando que vencimento total  anterior no mês de março/2011 era de R$ 1.238,00 e em dezembro de 2011 passou para R$ 2.100,00;

2.      Na negociação de 2011 foi negociado reajustes estipulados para o ano de 2012, 2013 e 2014, nos valores percentuais de 8,38%, 8,14% e 14,55%, respectivamente, colocando o vencimento base em 2014, no inicial de carreira de R$ 1.409,94 perfazendo atualmente um vencimento total de R$ 2.819,88;

3.     Na negociação da atual Diretoria do Sindicato está implantado no Plano de Cargos e Carreiras a previsão  da evolução de progressão na titulação, a qualquer tempo, após o estágio probatório, bem como a evolução nas faixas anualmente;

4.     O Decreto Bolsa Formação, que foi negociado quando o salário estava muito abaixo, conseguimos formalizar um acordo para atingir o exigido pelo Governo  Federal. Informamos para ser agraciado com a Bolsa, o vencimento limite era R$ 1.700,00, pois acima deste valor os servidores não teriam direito. Diante disto, negociamos com o Governo para não contar as férias, gratificações, PJES e outros benefícios, só ficando o vencimentos, e assim estender a maioria do agentes para não atingir o teto de 1.700 reais. Porém, depois da  evolução salarial da categoria foi retirado, pois o atual salário inicial é R$ 2.819,00;

5.     Reaparelhamento do Sistema Penitenciário, com acordo (armas,equipamentos, raio x, etc....) foram adquiridos, fundamentado e sustentado pelo Plano Diretor do Sistema Penitenciário, em que a atual Diretoria do SINDASP teve a participação  efetiva em sua construção;

6.     Negociação para a publicação do Concurso Público de Agente Segurança Penitenciária em 2009, pois a categoria estava prestes a ser extinta;

7.     Fizemos a fundamentação legal e entregamos para o Estado, para não ocorresse a anulação ou a suspensão do concurso de ASP, obtendo decisão favorável do desembargador, que reconheceu que somos regidos pelo Estatuto da Polícia Civil;

8.   O Plano de Cargos, carreiras e Vencimentos que foi aprovado através da Lei complementar nº 150 , de 15 de dezembro de 2009 por negociação;

9.  Conseguimos a recriação dos cargos de ASP – 2 e ASP -3, e criação do ASP-4, pois estes cargos haviam sido extintos;

10.  Nas negociações com o Governo foi criada a Escola Penitenciária, através do decreto nº  34.331 , de 02 de dezembro de 2009, após fazermos relatos ao Ministério Público Federal, que o Plano Diretor não estava sendo cumprido, mas sem alardes e com firmeza;

11.  Negociamos desde o ano de 2008 a realização do concurso público, bem como no ano de 2011 a convocação e nomeação dos  500 novos Agentes Penitenciários;

12.  Com advento da promulgação e negociação da lei complementar nº 150 (Plano de cargos) o Agente Penitenciário poderá acumular cargo de Professor Efetivo. Decisão já definida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco;

13.  A Lei do Plano de cargos aprovada e fruto da negociação categoria e Sindicato conseguiu a extensão aos aposentados e pensionistas o que está estabelecido no plano de cargos e carreiras. Atingindo a paridade e integralidade dos servidores da ativa;

14.   A negociação do Sindicato conseguiu o Seguro de vida CAPEMISA, onde é descontado e restituído pelo Estado no mesmo contra-cheque.

15.  A Negociação de Dezembro de 2011 foi conseguido a implantação da avaliação de desempenho e sua efetivação a partir de 2012;

16.  No ano de 2013, conseguimos a implantação e regulamentação do Regimento Interno e Procedimento Operacional Padrão-POP, que regulamenta os procedimentos específicos dos Serviços do Agente Penitenciário;

17.  Em negociação com o Governo, foi conseguido a liberação nos hospitais para alimentação para os custodiantes, Agentes Penitenciários, através da criação da PORTARIA Nº 003 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental nº 188/2011, publicado no D.O.E. De 19.01.2011, do Secretario da Saúde do Estado;

18.   Conseguimos derrubar a argumentação do parecer da Controladoria, que queria retirar a alimentação dos Agentes Penitenciários nas Unidades Prisionais, em cima de um decreto que já havia sido revogado;

19. No ano de 2013, conseguimos em Decisão judicial, processo nº 0018641-68.2012.8.17.0001, o deferimento que o Agente Penitenciário com nível médio, tivesse o direito ao enquadramento por capacitação profissional. Este processo está ocorrendo paulatinamente, onde já foram enquadrados em julho, agosto e setembro de 2014, vários Agentes por causa do reconhecimento deste direito;

20.  Fizemos a denúncia à Polícia Federal e ao Exército sobre a ilegalidade que Agentes Penitenciários antigos estavam com o Curso de Tiro e Psicotécnico vencidos.Além de denunciar no ano de 2008 que o curso de tiro não tinha validade ao TCE e o Ministério Público, posteriormente consideraram que aquele curso era ilegal. Esta Ação fez o Governo realizar e criar o cronograma para legalizar o curso de tiro e psicotécnicos, onde publicou o cronograma  até o final de 2014;

21.  Conseguimos no ano de 2014, em efetiva participação no Governo, Congresso Nacional e Senado conjuntamente com os Sindicatos dos outros Estados e a Fenaspen, a aprovação da Lei Federal nº 12.993, de 17 de junho de 2014, que libera o Porte Federal de Arma de Fogo, inclusive fora de serviço, para os Agentes Penitenciários de todo o Brasil;

22.  Conseguimos após trabalho conjunto com o Ministério Público, onde o Sindasp-PE, teve efetiva participação em processo para nomeação de mais 120 (cento e vinte) novos Agentes Penitenciários, e que teve o seu início das aulas para o Curso de Formação, no mês de setembro de 2014, com sua aula inaugural em 05 de setembro de 2014;

23.  Conseguimos criar o dia do Agente Penitenciário, através da Lei nº 15.327, de 25 de Junho de 2014. Esta lei do dia valoriza o Agente Penitenciário, profissionalmente, e implementa o cargo no calendário de Eventos do Estado;

24.  No ano de 2014, conseguimos destravar os enquadramentos por titulação/capacitação e que já agraciou mais 157 (cento cinquenta e sete) Agentes Penitenciários, onde tiveram os benefícios 50 (cinqüenta) no mês de julho, 52 (cinqüenta e dois) no mês de agosto e 55 (cinqüenta e cinco) no mês de setembro deste ano. O processo de enquadramento está acontecendo, porém a efetivação da sua totalidade depende da efetivação da SAD. Estamos a todo momento negociando para liberar o restante;

25.  Conseguimos, que a Secretaria Executiva de Ressocialização, republicasse o Procedimento Operacional Padrão, principalmente na questão da custódia, para a inclusão do art. 71 da LC nº 49/2003, que prevê que a cada hora de trabalho, será direito 3(três) horas de descanso, além da previsão da criação da Central de custódia. A Central de custódia está em negociação a sua formação, pois depende do aumento de número de custódias. Já foi realizado o estudo das necessidades e estamos negociando esta quantidade de quotas de PJES;

26.  Conseguimos aumentar o quantitativo de PJES no mês de agosto de 2014 em 25% das quotas existentes, que agraciarão a área de saúde, e já foi alterado o decreto de quantitativo em agosto de 2014, ver no blog, que publicou ofício nº 759/2014, do Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos;

27.  Após a Solicitação do SINDASP-PE ao Governo para a Convocação dos Agentes Penitenciários que faltavam realizar o Curso Psicológico fez a Secretaria Executiva de Ressocialização a realizar a  CONVOCAÇÃO para o EXAME PSICOLÓGICO, para servidores que não tinham realizado tal curso de psicotécnico, publicado em Boletim Interno Especial nº 68/2014;

28.  Conseguimos após denúncias conjuntas à OEA, e comprovando a situação do Presídios como o do Complexo Aníbal Bruno (CURADO), promover a criação estrutural (gratificações) oficial das Unidades PJALLB, PFDB e PAMFA. A Participação do SINDASP-PE foi fundamental nesta questão. Participamos dos FORUNS que ocorreram da Medida Cautelar;

29 .A  atual Diretoria do SINDASP-PE conseguiu a criação da Lei de Pensão Especial nº 13.531/2008, que prevê o Agente de Segurança Penitenciária -Valter Fragoso, como servidor Policial Civil;

PROJETOS A SEREM CONCLUÍDOS

30.  Estamos em fase de conclusão a negociação da criação do Conjunto de Identificação Funcional, com Minuta já elaborada pela Secretaria de Administração, que será na forma de Decreto, que garantirá alguns direitos funcionais;

31. Esta sendo finalizado a criação da Minuta do decreto da Síntese de Atribuições, que está em negociação final, que garantirá a reserva e efetivará a função com serviços que ainda não estão regulamentados, mas que são realizados;

PROJETOS SENDO NEGOCIADOS

32.  Regulamentação específica da Aposentadoria Especial no Estado,cuja proposta já realizada pelo SINDASP-PE e foi encaminhada ao Governo;

32- Realinhamento nos enquadramentos por tempo de serviço, na forma que agraciem os Agentes Penitenciários em faixas superiores, que estão os atuais Agentes Penitenciários;


AVANÇO NA GESTÃO INSTITUCIONAL

33- A atual Diretoria conseguiu resgatar e pagar várias dívidas da Entidade  “SINDASP”, onde a antiga Diretoria deixou pendências financeiras com empresas, Entidades e órgãos públicos (INSS, FGTS, Receita Federal e outros) ;

34-  A Sede do SINDASP –PE foi mudada para um local de fácil acesso para o atendimento aos sócios, na Rua Riachuelo, nº105, Boa Vista; onde anteriormente era na várzea dificultando o acesso do sócios a entidade.

35 – No mês de outubro de 2011 o SINDASP apresentou em Assembléia Geral a prestação de contas e que foi  devidamente aprovada. Anteriormente, não era apresentado a prestação de contas dos sócios pela antiga diretoria. EM 2012 , 2013, também

36- A atual diretoria fez convênios com escritório de advocacia para atendimentos do sócios e familiares em 24 horas. Algo que anteriormente não tinha sido feito em outra gestão. O Convênio prevê assessoria  jurídica no  Direito Criminal, Civil, Administrativo, Consumidor  e  Previdenciário com 15 advogados, com filiais para atendimento  em todo  Estado.

37- Foi criado o convênio com o Escritório da CONTABILIDADE para assessoramento da contabilidade da Entidade e parceria para atendimento a sócios;


38- A atual diretoria  do SINDASP conseguiu vários avanços com apenas um mandato de 2 (dois) anos e meio de mandato.

sexta-feira, 12 de setembro de 2014

Secretaria de Administração defere enquadramento de mais 55 servidores por qualificação profissional ou titulação

O SINDASP-PE, agindo ativamente na busca pelo enquadramento dos servidores por qualificação profissional/ titulação, vem informar que o Governo, através da Secretaria de Administração, defere o benefício para mais 55 (cinqüenta e cinco) beneficiados para o Mês de setembro de 2014. Levando em consideração que outros, 52 (cinquenta e dois) e 50 (cinqüenta) já foram inseridos no mês de agosto e  julho/ 2014, respectivamente. A SERES publicou em Boletim Interno esta semana.

Link:

Observação: O SINDASP-PE também tem atuado para que os processos sobrestados que sejam rapidamente analisados e posteriormente encaminhados à SAD.  Outras relações deverão ser anunciados brevemente, estamos trabalhando e negociando para agilização.

Os servidores sobrestados devem fazer o pedido de reconsideração a Secretaria de Desenvolvimento e Direitos Humanos, com cópia para a SERES.

A Comissão Paritária está sendo nomeada por Portaria do Secretário da SDSDH, para o início dos trabalhos.

SINDASP-PE SEMPRE PENSANDO EM VOCÊ



MÊS DE SETEMBRO/ 2014



Secretaria de Administração defere enquadramento de mais 55 servidores por qualificação profissional ou titulação





MÊS DE AGOSTO/2014


Secretaria de Administração defere enquadramento de mais 52 servidores por qualificação profissional ou titulação











MÊS DE JULHO/2014







quarta-feira, 10 de setembro de 2014

CUIDADO COM A ASPOL! VEJA O PENSAMENTO DO DIRETOR DA ASPOL SOBRE OS AGENTES PENITENCIÁRIOS

O SINDASP-PE procurando alertar aos servidores sobre os problemas ocorridos  quando do acesso ao Estádio da Ilha do Retiro, fez uma nota em nosso blog  sobre o ocorrido.

Lembrando, que a diretoria e o advogado foi convocado por sócios do SINDASP-PE e compareceu no episódio, porém após tal fato, deparou-se nas redes sociais com declarações de membro da Diretoria da ASPOL-PE, que levam a contradição do que eles pregam.

As imagens abaixo são print Screen do Facebook e documentos de imagens encaminhados ao SINDASP-PE. 

Sendo assim, lembramos que existem Agentes sócios àquela Entidade. Será que tal Entidade está lutando pelo direito do Agente Penitenciário?






SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E DIREITOS HUMANOS SOLICITA AO SINDASP-PE ENCAMINHAMENTO DOS NOMES PARA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos solicitou a indicação dos nomes para a Comissão Paritária, que será responsável para avaliação e acompanhamento do Plano de Cargos e Carreiras, previsto na Lei Complementar nº 150/2009.

Esta comissão trabalhará e  avaliará os processos e demandas do Planos de Cargos e posteriormente ser encaminhado para análise da Secretaria de Administração.

Diante da solicitação, o SINDASP-PE encaminhou a indicação dos nomes titulares e suplentes.





terça-feira, 9 de setembro de 2014

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SINDASP-PE ENCAMINHA OFÍCIO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COM PEDIDO DE REUNIÃO

O SINDASP-PE vem negociando algumas questões como a criação  da  Carteira Funcional com Conjunto de Identificação (Via Decreto), da Síntese de Atribuições, questões do Plano de Cargo e Carreiras, bem como o reconhecimento de direitos da categoria.

Diante do Exposto, Solicitamos o pedido de reunião à Secretaria de Administração.


sexta-feira, 5 de setembro de 2014

Convocados do último concurso participam de aula inaugural

Os Agentes Penitenciários convocados pelo Governo do Estado na última listagem, participaram na manhã desta sexta-feira (05), de uma aula inaugural que aconteceu no auditório do Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco, DER- PE, localizado na Avenida Cruz Cabugá, no bairro de Santo Amaro. O evento contou com a participação de autoridades da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH), Secretaria Executiva de Ressocialização (SERES), Polícias Militar e Civil, além de um promotor de justiça. Integrantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco (Sindasp-PE) também marcaram presença na ocasião e deram as boas vindas aos novos Agentes. Esse foi mais um passo importante dado pelo sindicato, resultado de uma luta constante pela categoria. A diretoria do Sindasp agradece ao representante dos novos concursados que pediu uma salva de palmas para o sindicato, reconhecendo nossos esforços em ajudar a categoria.






PARA DIRIMIR DÚVIDAS SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO SINDASP E COMISSÃO DE CONCURSADOS, CONFIRA ABAIXO:



Sindasp comemora 20 anos das turma dos ASP's de 1994


Durante todo esse período de caminhada tivemos várias conquistas. Em todo esse tempo lutamos para garantir a segurança e a ordem nos complexos prisionais. Hoje, o Sindasp – PE comemora 20 anos da formação das turmas de Agentes Penitenciários de 1994. Quando olhamos para trás, nos sentimos orgulhosos por saber que hoje somos uma categoria forte e atuante. 


quarta-feira, 3 de setembro de 2014

MAIS UMA VITÓRIA! CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA

A Secretaria Executiva de Ressocialização convocou para o Curso de Formação, os candidatos deverão se apresentar no dia 05 de setembro de 2014, ás 07:30 hs no auditório do DER-PE, Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco, situado na Cruz Cabugá, nº 1033, bairro de Santo Amaro, Recife -PE.

Esta foi mais uma batalha provocada pelo Sindasp-PE que  resultou na convocação.





PARA DIRIMIR DÚVIDAS SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO SINDASP E COMISSÃO DE CONCURSADOS, CONFIRA ABAIXO:






APÓS VARIAS MOBILIZAÇÕES, PASSEATAS, REUNIÕES E AÇÕES SOLIDARIAS CONSEGUIMOS VENCER MAIS UMA BATALHA.  CADA ETAPA VENCIDA DEVE SER COMEMORADA, TENDO EM VISTA AS DIFICULDADES ENCONTRADAS NO CAMINHO, CONCIENTES QUE NOVAS LUTAS VIRÃO.









VEJA DECISÃO ABAIXO 



VEJA A DECISÃO NO DETALHE


Diretoria do SINDASP-PE
SEMPRE PENSANDO EM VOCÊ!

COMUNICADO À CATEGORIA

O SINDASP-PE encaminhou o ofício nº 134/2014 à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos que  trata do pedido sobre o aumento de PJES para a Central de Custódias e a Solicitação da elaboração de uma Minuta de Decreto para a carteira funcional, que ainda está em  negociação, obtivemos da Secretaria a  resposta abaixo:



sexta-feira, 29 de agosto de 2014

JULGAMENTO DO LIVRE ACESSO A JOGO

O SINDASP-PE atendendo a convocação de agentes penitenciários que se encontravam no campo do SPORT, compareceu juntamente com o jurídico ao local, chegando la, se encontravam um grupo de agentes penitenciários no juizado do torcedor para decisão sobre a questão, contudo de acordo com a decisão da Juiza Dra. Anamaria de Farias Borba Lima Silva, não sera concedida gratuidade no acesso aos jogos, em concordância com parecer juridico do clube, que diz, só sera permitido o livre acesso a policiais em serviço. Segue abaixo a decisão e o parecer do club.







Agente Penitenciário GANHA AÇÃO por Abuso de Autoridade devido a remoção ILEGAL praticada por Gestor como forma de punição


Trata-se de ação de ABUSO DE AUTORIDADE com pedido de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em virtude de transferência de AGENTE PENITENCIÁRIO de uma Unidade Prisional para outra Unidade como forma de punição por não obedecer ordem ilegal. O SINDASP-PE sempre deu apoio nas ações que o Agente solicitou, e este é um exemplo a ser seguido.

Dados do Processo
NPU: 0033864-90.2014.8.17.0001
Data: 11/07/2014 11:00
Fase: Devolução de Conclusão


Autor: LEONARDO VERNIERI DE ALENCAR
Réu: ESTADO DE PERNAMBUCO     
      LEONARDO VERNIERI DE ALENCAR, qualificado na inicial, por advogado habilitado, propõe a presente 'AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR' contra a o ESTADO DE PERNAMBUCO, dizendo, em síntese, que é agente penitenciário do Estado de Pernambuco e "...atuou no Presídio de Vitória de Santo Antão por quase 10 (dez) anos" (fls. 03); que "...em 11/09/2012, tomou ciência, verbalmente, através do Supervisor de Segurança do Presídio, Sr. José Aurides da Silva, de que estaria sendo escalado para realizar custódia de um preso em 12/09/2012, no período da noite, tendo o mesmo se negado a cumprir, vez que estava com o seu porte de arma e exame psicológicos vencidos" (fls. 03); que "...após essa ocorrência, o autor sofreu perseguições e ameaças do Chefe do Presídio" (fls. 03), culminando com a instauração de Processo Administrativo; que "...foi removido para o Centro de Observação e Triagem Everaldo Luna - COTEL" (fls. 04) e que "...a remoção foi realizada a título de penalidade imposta pelo Supervisor e pelo Chefe do Presídio, por suposta negativa de ordem hierárquica, entretanto o PAD ainda estava sendo julgado, não podendo o mesmo sofrer qualquer sanção ou penalidade, conforme prevê a lei" (fls. 04).
      Requereu a antecipação dos efeitos da tutela no sentido de que fosse determinada "...a volta do autor ao seu antigo local de trabalho, qual seja, o Presídio de Vitória de Santo Antão" (fls. 12). Requereu os benefícios da justiça gratuita e fez demais pedidos de estilo e junta documentos.
      É a suma.
      Inicialmente, defiro a gratuidade da justiça, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 1.060/50.
(...)
      No caso dos autos, prima facie, vislumbro o preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento da medida antecipatória. Senão vejamos.
      Trata a presente lide sobre a remoção de servidor público utilizada como forma de sanção.
      Observo que o Superior Tribunal de Justiça já manifestou entendimento no sentido de que "O instituto de remoção dos Servidores por exclusivo interesse da Administração não pode, em hipótese alguma, ser utilizado como sanção disciplinar, inclusive por não estar capitulado como penalidade no art. 127 da Lei 8.112/90 e significar arbítrio inaceitável" (Processo RMS 26965 / RS. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. 2008/0114951-2. Relator(a): Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (1133). Órgão Julgador: T5 - QUINTA TURMA. Data do Julgamento: 16/10/2008. Data da Publicação/Fonte: DJe 10/11/2008).
      Ora, in casu, os documentos colacionados à inicial demonstram de forma inequívoca a verossimilhança da alegação do autor, na medida em que nas razões contidas no ato de remoção (fls. 18) foi utilizada como motivação a necessidade do serviço fundamentada no Ofício nº 019/2013(PVSA) (fls. 20), Ofício este que faz menção a suposta infração administrativa praticada pelo autor, ou seja, restou demonstrado o caráter punitivo do qual se revestiu o ato dessa sua relotação compulsória, embasado que foi na exposição de motivos constantes daquele Ofício e que apontavam o suposto cometimento de infrações administrativas, REMOÇÃO ESTA QUE, ao meu ver, e neste juízo de cognição sumária, MOSTRA-SE ILEGAL.
      No sentido de não ser a remoção de servidor medida de sanção disciplinar, é a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE.



O Sindasp parabeniza toda a categoria de Agentes Penitenciários de Pernambuco por esta vitória de Leonardo Vernieri que pôde retornar a sua Unidade de origem após ter sido vítima de abuso de autoridade por parte do gestor daquela Unidade (de Vitória).
O ato de retorno foi publicado (sob o número Nº 636/2014) no Boletim Interno nº 69/14, página 2.